Moradores de Jericoacoara pedem fiscalização de práticas irregulares de turismo
Entre os problemas listados pelos moradores estão a poluição sonora, o lixo jogado nas ruas e a construção de grandes empreendimentos, de forma a desrespeitar os limites da VilaO que, no início, era uma pequena vila de pescadores, tornou-se um dos destinos mais procurados pelos turistas que visitam o Ceará. Jijoca de Jericoacoara, conhecida pelas praias de águas cristalinas e pelo pôr do sol visto do alto das dunas, tem sido marcada por problemas ambientais que causam transtornos no cotidiano dos habitantes da região.
O movimento "Unidos por Jeri", composto por moradores e empresários do município, enviou ofício à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao governador do Estado, Elmano de Freitas. Entre as denúncias estão a poluição sonora, o lixo jogado nas ruas e a construção de grandes empreendimentos, de forma a desrespeitar os limites da Vila.
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Além disso, o movimento pede por transparência nos valores arrecadados pela gestão pública municipal e por fiscalização e punição de tais irregularidades.
“É preciso voltar a se caminhar tranquilamente nas suas ruas e becos livre do trânsito intenso, da poluição visual e sonora que hoje ocupam a atenção e os sentidos de moradores e turistas. Recuperar a qualidade de vida afetada pelo desordenamento vigente”, afirma o empresário membro do Unidos por Jeri e presidente do Conselho Empresarial de Jericoacoara (CEJ), Marcelo Laurino.
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Ele aponta ainda que as práticas são características de um turismo predatório que se instaurou na Vila nos últimos anos. Como impactos já perceptíveis, ele enumera “a brutal diminuição da qualidade de vida dos moradores, que é também sentida pelos turistas; a poluição sonora e o trânsito agressivo”.
“As constantes abordagens [de vendedores e ambulantes] e o total desordenamento das atividades devido à ineficiência da gestão, bem como a total ausência de fiscalizações nos colocam, moradores e turistas, inquietos e reféns de um comportamento abusivo e agressivo das atividades exploratórias do turismo predatório, imediatista”, destaca Marcelo.
O que pedem os moradores?
- Fim do trânsito na Vila;
- Fim dos empreendimentos gigantescos;
- Fim dos vendedores "assediadores";
- Transparência nos valores arrecadados no município;
- Fim do lixo largado nas ruas;
- Fim do turismo "selvagem", que não respeita o ritmo da vila;
- Pedido de fiscalização e punição das irregularidades;
- Atuação coordenada da administração pública, comunidade local e empresariado para organizar a situação.
Turismo predatório em Jericoacoara
A professora doutora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Geovana Maria Cartaxo, explica que o turismo predatório consiste numa prática de visitação que não valoriza nem reconhece a cultura local.
“Torna-se um vetor de degradação do meio ambiente e da paisagem e, principalmente, não se fundamenta em um planejamento inclusivo, direcionado a um desenvolvimento preocupado com as comunidades locais e os limites e fragilidades dos ecossistemas”, pontua a docente.
Segundo ela, já é possível perceber em Jericoacoara que “a comunidade local foi deslocada das áreas mais próximas da praia, dando lugar a enormes empreendimentos alheios à cultura local e à valorização dos moradores”. E complementa: “a falta de planejamento com controle de poluição sonora, do lixo, do tráfego de automóveis, e da conservação da paisagem local são fatores que têm descaracterizado o modo de vida da comunidade local”.
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Como contraponto à prática, a professora elucida que o turismo sustentável surge com foco no desenvolvimento das comunidades locais, na inclusão social, na conservação das áreas frágeis, no planejamento que posicione a atividade turística como propulsora da conservação ambiental e da melhoria da qualidade de vida, da harmonia e da cultura local.
Ela destaca ainda que uma prática interessante que, inclusive, o Ceará já experimenta em algumas iniciativas, é o turismo de base comunitária (TBC). Com ele, é possível a capacitação dos moradores locais para exercerem atividades de recepção, guias e hospedagem, a valorização da cultural local, das festas e tradições, da culinária litorânea, bem como o estabelecimento de limites para capacidade de recepção, monitoramento e constante planejamento como instrumentos para manter a sustentabilidade.
Para o empresário Marcelo Laurino, a mais ampla preservação ambiental é a única possibilidade de manutenção do inestimável ativo que a natureza oportunizou a Jeri.
“Os grandes empreendimentos e a exploração agressiva, sem limites resultará a curto prazo no esgotamento dos recursos naturais de Jeri e muito provavelmente acarretará no declínio das atividades econômicas do destino e toda região. A geração de renda só será mantida mediante a preservação do ativo ambiental diferenciado que despertou o interesse de toda sorte de turistas”, conclui.
O que diz a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara; confira nota na íntegra
Algumas demandas destinadas ao município de Jijoca de Jericoacoara, pelo movimento “Unidos por Jeri”, como por exemplo a questão dos projetos de construções na área da lagoa do Paraíso, exige uma discussão aprofundada, e já em andamento entre os envolvidos, com a gestão de outros municípios como: Camocim e Cruz. A prefeitura de Jijoca está a disposição para debates que envolvam a sua jurisdição, porém, essas construções também atingem os municípios acima citados, já que a lagoa do paraíso tem o espaço gerido por Jijoca e Cruz.
Em resposta às demandas que envolvem a nossa gestão, que fique claro, todas as obras iniciadas tiveram as licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes, não sendo possível o município interferir em tais demandas.
Sobre o questionamento do lixo, em anexo a lei já aprovada, que estabelece multa aos infratores. Os empresários, a partir de agora, vão precisar destinar de forma correta e de forma individual.
Em relação ao “trânsito zero” dentro da Vila, estamos empenhados em resolver. Inclusive um reunião com o governo do estado, temos uma demanda de pedir ajudar para a construção de um “bolsão de estacionamento”, para desafogar o número exagerado de veículos em circulação e cooperar com a questão da diminuição da poluição sonora e ambiental, que o crescimento desenfreado de veículos provoca no entorno da Vila de Jeri.
Sobre a taxa de turismo arrecada, a prefeitura está à disposição para eventuais esclarecimentos, e se coloca à disposição através do portal da transparência, com todos os detalhes necessários em relação ao assunto.
Estamos com uma equipe de fiscalização diária dentro da vila , e dispostos a resolver irregularidades que possam existir . E contamos com a ajuda da população.
Temos uma lei vigente há 6 meses , a lei será revogada em 60 dias, e todos os empreendimentos deverão ser regularizados e apresentados explicações necessárias à prefeitura.
Certo que a força do diálogo e da conciliação, enriquecem a nossa gestão, abrimos várias frentes de reuniões com os conselhos de empresários e moradores, para que juntos, possamos fazer da nossa cidade um exemplo do turismo e da boa convivência.