Último hospital psiquiátrico do sistema prisional cearense é interditado após 56 anos

O Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), último hospital psiquiátrico do sistema prisional cearense, foi oficialmente interditado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira, 1º, e interrompe as atividades do local 56 anos após a inauguração.

Localizado no quilômetro 17 da BR-116, em Itaitinga, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o IPGSG ainda abrigava 32 internos. Segundo informações divulgadas pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o local atendia 117 presos em janeiro do ano passado.

A interdição é resultado da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que cria mecanismos para o cumprimento das medidas regulamentadas no Brasil desde 2001.

No Ceará, o trabalho pelos direitos de pessoas com alguma deficiência psiquiátrica tem sido comandado pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa).

De acordo com a Defensoria, os internos que permaneceram no local até a recente interdição foram remanejados para serviços de residência terapêutica ou para leitos hospitalares, como o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, no bairro Messejana. Todos os presos eram homens, entre 29 e 73 anos, oriundos de 24 municípios cearenses.

Por não terem consciência dos crimes que cometeram, essas pessoas não são consideradas presos comuns e passam por acompanhamento de órgãos do Estado, como a DPCE e as secretarias da Saúde (Sesa) e da Administração Penitenciária (SAP).

Devido ao distanciamento com a sociedade e rejeição das famílias, muitos internos que estavam no local não tinham para onde ir após a saída do IPGSG, por isso, receberam auxílio jurídico da Defensoria.

Este também é o caso dos presos no IPGSG que estavam em leitos hospitalares por precisarem de tratamentos específicos. Ao receberem alta, eles também serão atendidos pela DPCE para obtenção de moradia.

Enquanto estavam no Instituto, os internos tiveram garantidas a emissão de certidões de nascimento e carteiras de identidade, além das solicitações para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Governo Federal a quem tem a partir de 65 anos, é pessoa com deficiência ou tem impedimento de longo prazo, e está em situação de vulnerabilidade social.

Em outubro de 2023 foi criado o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) cujo objetivo é a desinstitucionalização dos internos e a implementação da Reforma Antimanicomial. 

"Aqui no Ceará, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GNF) agregou outras intituições como Defensoria, Sesa, SMS, SAP, equipe EAP ligada à Sesa, para tratar da desinstitucionalização dessas pessoas", explicou a defensora pública da DPCE, Luíza Nívea Dias.

A defensora menciona que o órgão deu suporte jurídico às pessoas, tendo em vista que a grande parte delas eram assistidas pela Defensoria Pública. Além disso, a instituição, junto ao serviço social da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), atuou no reforço da emissão e recolhimento da certidão de nascimento dos internos, levando em consideração que muitos sequer tinham o documento. 

Ela acrescenta que, com a suspensão do hospital, equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), do Caps e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e Sistema Carcerário fizeram a conexão com as famílias dos internos a fim de reestabelecer os laços familiares. 

"Tivemos que verificar cada caso, ver quem tinha certidão de nascimento e quem não tinha; tirar o RG, regularizar o CPF e processos; e fazer perícia na Pefoce pra verificar a situação de transtorno mental dessas pessoas. Foi um processo lento e gradativo", continua.

Luíza destaca que os assistidos tiveram uma destinação adequada e não foram "deixados de qualquer jeito" só porque o hospital foi fechado. "Elas serão acompanhadas por um período pelas equipes EAP". (Colaborou Luíza Vieira/Especial para O POVO)