Superlotação, insalubridade e risco de fuga: OAB pede interdição parcial de presídio em Itaitinga

Superlotação, infiltrações, falta de ventilação, sujeira e risco de fuga. Essas são algumas situações identificadas na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga, pela Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE). Diante da situação, um dos presídios mais antigos ainda em funcionamento no Ceará pode ser parcialmente interditado.

A visita de inspeção foi realizada no último dia 24 de janeiro. “Um dos problemas mais graves constatados na inspeção foi a crise da superlotação das celas onde ficam recolhidos os presos. O Presídio da CPPL 2 está com a capacidade de presos acima do permitido, uma superlotação superior a 108%”, destaca Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.

O presídio registrou um motim uma semana após a inspeção, na noite do dia 31 de janeiro. Sete detentos ficaram feridos.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) "nega as suposições apontadas". Segundo a pasta, "nos últimos quatro anos, foram realizadas, em parceria com a Defensoria Pública, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará". 

A OAB apontou outras irregularidades: infiltrações no prédio, falta de ventilação, condições insalubres de trabalho para os funcionários, sujeira e risco de fugas. Segundo a entidade, o presídio também afronta "vários dispositivos da lei", os quais determinam a realização de ações de socialização e trabalhos para ocupar os detentos.

Para Rayssa Gomes Mesquita, membro da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, a interdição da CPPL 2 "é medida necessária para que seja assegurado aos internos o mínimo de dignidade e salubridade, bem como garantido o cumprimento de suas penas na forma da lei, sempre com vistas à ressocialização”.

A SAP também afirma que "assim como as outras unidades prisionais do Estado, a CPPL 2 possui equipe de saúde primária completa, com médico, enfermeiras, técnicos, psicólogos e assistentes sociais".

O pedido de interdição parcial da unidade será encaminhado à Corregedoria Geral dos Presídios para que haja a transferência imediata dos presos que excederem a capacidade máxima de 964 internos, conforme a OAB.

Segundo a Lei de Execução Penal brasileira, compete ao juiz da execução interditar, em parte ou totalmente, os estabelecimentos penais que estiverem funcionando em condições inadequadas.

Superlotação na CPPL 2: presídio em Itatitinga tem mais que o dobro da capacidade de detentos

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informa que a Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) tem 952 vagas. Entretanto, de acordo com dados estatísticos mensais disponibilizados no site da pasta, 1.953 homens estavam no local em janeiro, mês em que a inspeção foi realizada. Os dados apontam para um superlotação de 105%.

Em fevereiro, houve uma redução na ocupação: 1.890 detentos estiveram na CPPL 2. O total configura uma superlotação de 98,5%.

A pasta enfatiza que, "nos últimos quatro anos, foram realizadas, em parceria com a Defensoria Pública, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará".

De acordo com a SAP, o trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas a população em regime fechado nas unidades prisionais cearenses. (Colaborou Marcela Tosi)

Veja na íntegra a nota enviada pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP):

"A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informa que recebe visitas regulares e cotidianas de instituições fiscalizadoras, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social. A Pasta nega as suposições apontadas e comunica que, nos últimos quatro anos, foram realizadas, em parceria com a Defensoria Pública, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas a população em regime fechado nas unidades prisionais cearenses - a maior redução do Brasil. A Secretaria também informa que, assim como as outras unidades prisionais do Estado, a CPPL 2 possui equipe de saúde primária completa, com médico, enfermeiras, técnicos, psicólogos e assistentes sociais.

Por fim, a SAP relembra que as unidades prisionais ganharam 690 novos policiais penais nos últimos quatro anos, quase quatro mil novas armas de ponta, fardamento completo novo para toda a tropa, 200 novas viaturas com equipamento moderno, quase 10 mil certificações de capacitação de servidores, alojamentos reformados e melhoria no ganho salarial."

Atualizada às 10 horas