Ex-prefeito de Itaiçaba é denunciado pelo MPCE por crime administrativo

O ex-prefeito do município de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PDT), está sendo denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crime contra as finanças públicas. De acordo com o órgão, na época do final de sua gestão, em 2012, Frank teria aumentado as despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. O orçamento para esse tipo de despesa teve um acréscimo de R$ 704 mil, atingindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Segundo o promotor de justiça responsável pela denúncia, Edilson Izaias de Jesus Júnior, o crime foi constatado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), órgão já extinto. É explicado no processo que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total para o funcionamento dos serviços públicos faltando 180 dias do final do mandato é crime. A Promotoria de Justiça de Itaiçaba solicitou que Frank Gomes respondesse a pena prevista para o crime, que é de um a quatro anos de reclusão.

Como consta no site da Justiça Federal do Ceará, o ex-prefeito aparece mencionado em quatro processos, todos relacionados à administração de contas na gestão. Improbidade administrativa, corrupção ativa e crimes contra a administração geral são citados nas denúncias. O ex-secretário de Infraestrutura da cidade, Otávio Rodrigues Lima Neto, também é réu de dois dos processos registrados. Mesmo com denúncias, Frank tentou reeleição para o mesmo cargo em 2016, mas não obteve êxito. 

 

O POVO Online tentou entrar em contato com o ex-prefeito por meio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e vereadores da base aliada do político, mas não obteve resposta até o momento.