Ministério Público pede criação de abrigo para crianças em situação de risco em Ipaporanga
Uma ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) para que a Prefeitura de Ipaporanga seja obrigada a construir um abrigo destinado a crianças e adolescentes em situação de risco.
O MP solicitou que o Município inclua no orçamento do próximo ano a verba necessária para a construção de uma unidade com capacidade mínima para 20 vagas ou ainda que repasse recursos a alguma entidade privada que ofereça o serviço. O pedido cita também um prazo de 180 dias, a partir do início do ano, pra que o abrigo inicie suas atividades.
Segundo o MP, em um ofício, a Secretaria de Assistência Social de Ipaporanga informou que foram notificados no município 49 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes no período entre abril e dezembro de 2011. Essa estatística inclui diversos tipos de ocorrência, entre negligência, exploração sexual, violência física e outras.
Redação O POVO Online