MPCE orienta que obra em unidade de acolhimento de Iguatu seja concluída em até 15 dias

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A construtora Prime, responsável pela obra na entidade de acolhimento institucional de Iguatu, tem 15 dias para finalizar a reforma, conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expedida dia 16 de julho (segunda-feira). A unidade é destinada a crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade social. 

A recomendação cita, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade disponibilize, em cinco dias, espaço e atividades de lazer com as crianças acolhidas na unidade. Além disso, que aplique as multas contratuais caso a empresa responsável não conclua no prazo indicado.

No dia 15 de maio, a Secretaria Municipal de Infraestrutura havia informado que a conclusão da obra ocorreria em 15 dias, mas o prazo não foi efetivado. No dia 11 de julho, a Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local e constatou que não há espaço para realização de atividades de lazer para as crianças acolhidas, além da reforma estar inacabada.

De acordo com Ministério Público, caso a recomendação não seja cumprida dentro dos prazos estipulados, serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

 

O POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura de Iguatu, mas as ligações não foram atentidas até o início da tarde desta terça-feira. A contrutora também não foi localizada até a publicação desta matéria.