Prefeito de Iguatu tem bens e renda bloqueados

O prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, teve bens e rendas bloqueados até o limite de R$ 1,2 milhão. A decisão foi tomada pelo juiz da 3ª Vara da Comarca da cidade, em 28 de maio, após pedido de tutela antecipada impetrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O chefe do Executivo da cidade é acusado de improbidade administrativa por danos ao erário público. 

Em junho de 2017, o MPCE  instaurou investigação sobre obras em prédios públicos da cidade. Eles estavam sendo pintados com as cores amarelo e laranja, utilizadas pelo prefeito e seu partido durante a campanha eleitoral. Em outubro do ano passado, foi enviado ao chefe do Executivo municipal a recomendação formal para não utilizar tal identidade visual.

Contudo, segundo o MPCE, a sugestão foi ignorada. Segundo as investigações, Couras continuou usando as cores nas placas de identificação dos prédios públicos, banners de publicidades, adesivos de identificação de veículos, site da Prefeitura e nos documentos oficiais do município.

Ele ainda é acusado de usar brasão próprio – que não é símbolo oficial do município – nas mesmas cores amarelo e laranja, acompanhado do slogan “Prefeitura de um novo tempo”, também utilizado pelo Prefeito na época da campanha. A decisão do juiz da cidade também determina que as cores deixem de ser utilizadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

 

Iguatu 

 

Em nota, o procurador geral do município, João Allisson Sousa Lavor, ressaltou que não pesa contra o gestor acusações de desvio de recursos públicos. Segundo ele, a Prefeitura e o gestor não foram notificados pela Justiça. Contudo, ressaltou que o governo municipal irá tomar as medidas determinadas. 

Lavor defende que toda administração municipal elege um símbolo, ou cores, para dar identidade ao governo. “Por outro lado, todo Município tem instrumento legal que define a bandeira e brasão oficial, no nosso caso a lei 295/68 dispõe sobre a criação da Bandeira Municipal, porém em nenhum momento disciplina quanto as cores oficiais”, disse. 

Ele ainda garantiu que a pintura não teve como objetivo a promoção pessoal do prefeito. “Em documentos oficiais, o brasão, na sua forma original, nunca deixou de ser utilizado, tais como leis, decretos, portarias, ofícios, sendo a logomarca da gestão apenas sido utilizada na forma de propaganda”, afirmou.  

Redação O POVO Online