Professora cearense recebe mais de R$ 6 milhões de pensão da Marinha em 27 anos
Caso foi descoberto em junho de 2021 após uma denúncia anônima; mulher foi condenada no ano passado e deve pagar multa pelos crimes de fraude e estelionato
Uma professora de 73 anos recebeu por 27 anos mais de R$ 6 milhões em pensão da Marinha do Brasil. Entre 1994 a 2021, a mulher, residente do município de Icapuí, a 201,78 quilômetros de Fortaleza, afirmou ser filha de um ex-tenente da Marinha, que faleceu em 1981.
O caso foi descoberto em 2021 e a mulher foi condenada pelo Ministério Público Militar (MPM), em junho do ano passado, à pena de 2 anos e oito meses de reclusão. A mulher foi identificada como Marlene Rebouças Viana, e se passou por uma pessoa que não existia, nomeada Valbaniza Rodrigues Viana.
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Mulher é condenada a pagar multa de R$6 milhões
Conforme documento da Justiça Federal no Ceará (JFCE), a mulher também foi condenada a pagar uma multa de R$ 6 milhões. “No caso de pagamento parcial no prazo previsto no caput, o restante será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”, consta o documento.
Um relatório do Superior Tribunal Militar detalha que o delito “imputado à recorrente (estelionato previdenciário) é de índole permanente.” O documento afirma que o último mês em que a ré recebeu a pensão foi em junho de 2021.
Ainda segundo o órgão, “o silêncio prolongou-se no tempo, por décadas, sem qualquer intenção de cessação, o que ocasionou prejuízo milionário ao Erário”.
“No mais, é preciso destacar que o ato motivador para o término do benefício indevido foi a uma denúncia anônima. “Sem ela, a Administração Militar, provavelmente, ainda estaria à mercê da fraude”, detalha o documento.