Empresa de camarão cerca APA em Icapuí, moradores denunciam e Prefeitura derruba restrição
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental realizou a retirada da cerca na manhã desta terça-feira, 11, após vídeos dos moradores repercutirem nas redes sociais
Moradores da localidade de Praia da Placa, na zona litorânea do município de Icapuí, no litoral leste do Estado, denunciaram que uma empresa de exploração de camarões havia cercado uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Município sem autorização dos órgãos ambientais. Após a denúncia nas redes sociais, a Prefeitura da Cidade tirou a cerca do local.
A delimitação instalada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do manguezal da Barra Grande cerceou o acesso de marisqueiras e pescadores. Segundo Lidiane Silva, presidente da Associação de Moradores da localidade, a área tem um grande berçário de vida marinha, com a reprodução de caranguejos, siris e outras espécies de crustáceos e moluscos.
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Devido às riquezas do local, parte da população do vilarejo tira o sustento da área. Lidiane explica que a empresa de camarões já tinha alguns viveiros para produção desse crustáceo, porém, ainda não tinha cercado a região.
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De acordo com a presidente da Associação de Moradores da Praia da Placa, o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (Imfla) foi informado da situação pelos moradores. Porém, mesmo após a iniciativa, a cerca continuou sendo colocada.
“Cada vez que a cerca ia subindo, a gente entrava com mais uma reclamação. Fizemos um mutirão de reclamações na Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) e na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas nada de chegar a uma solução", conta. Foi então que ela reuniu os moradores para gravarem os vídeos e divulgarem a situação nas redes sociais. Com a repercussão, os órgãos então intercederam e a cerca foi retirada. “Queremos proteger a cultura, o meio ambiente, proteger as famílias que sobrevivem dali. Essa é a nossa missão”, concluiu Lidiane.
Derrubada da cerca
Na manhã desta terça-feira 11, a Prefeitura de Icapuí informou, através de nota, que o Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA) realizou a derrubada da cerca “irregular, feita por uma empresa privada em Área de Preservação Ambiental (APA), na Praia da Placa”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada pelo não cumprimento por parte da empresa, das orientações, notificações e multa aplicadas pelo IMFLA. Ainda de acordo com a Prefeitura, os moradores se sentiram lesados por serem impedidos de terem acesso às regiões que as marisqueiras e pescadores precisam para tirar o sustento de suas famílias.
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A área em questão é protegida pela Lei 634/2014, que oficializou a área como Área de Proteção Ambiental - APA do Manguezal da Barra Grande. De acordo com André Cavalcanti, secretário do IMFLA, a área em questão é uma APA municipal definida em lei. "A comunidade teve o acesso impedido à área e após notificações e multas aplicadas e indeferimento de recursos, foi necessária a ação para reintegração do acesso à comunidade” disse ele.