Praia da Peroba: associações e município de Icapuí entram em acordo sobre construção de espigão
Projeto já havia sido anunciado pela prefeitura de Icapuí no início deste ano, mas deve passar por ajustes após audiência conciliatória entre as partes
Teve fim o imbróglio sobre o método construtivo para conter a erosão marinha na Praia da Peroba, em Icapuí, a 200 km de Fortaleza. Após quase cinco anos em conflito judicial, associações locais e prefeitura consentiram a respeito da construção de um espigão na região, anunciada no início deste ano. Sentença que dá fim ao litígio foi publicada nessa sexta-feira, 22, após audiência conciliatória que teve como acordo a adoção e execução da obra recomendada em laudo.
Área litorânea, que contém diversas casas de veraneio e forte estímulo ao turismo, tem sofrido com o processo erosivo causado pelo avanço do mar. Fenômeno já danificou pistas de acesso e a estrutura de residências que estão localizadas na costa da praia, o que fez aumentar o risco de colapso.
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Em 2019, a Prefeitura de Icapuí iniciou a construção de “paredões de pedra” na Praia da Peroba e em outras localizadas no município, como Redonda e Barreiras, mas projeto teria causado degradação ambiental nesses locais. Devido ao impacto da iniciativa, a Associação dos Moradores de Peroba entrou com uma ação judicial, anexando um abaixo assinado, contra a execução da obra.
Em 2021, engenheiros contratados pelos moradores chegaram a desenvolver um projeto que utilizava madeira e aço inoxidável para conter a maré, evitando dessa maneira o uso de uma estrutura fixa de pedras. Iniciativa foi enviada à Prefeitura de Icapuí, mas seguiu sem consenso.
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Impasse se arrastou por mais alguns anos e em 2023 a Justiça determinou, durante uma audiência de conciliação, o cancelamento da licitação para a obra de construção de um paredão na praia.
Presente no encontro, a Associação Preserve Peroba se mostrou contra a obra, em razão dos danos ao ambiente. Na ocasião, eles apresentaram um projeto alternativo, que apontava uma estrutura reversível para conter o avanço do mar sem causar impactos ambientais permanentes.
Em janeiro deste ano de 2024, o imbróglio teve um novo capítulo quando o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho, anunciou a construção de um espigão na praia. Na ocasião, ele afirmou que o projeto vai contar com um recurso de R$ 11 milhões, dos quais R$ 7 milhões foram entregues via Governo Federal.
Construção de espigão na Praia da Peroba: obra deve passar por ajustes
No mês seguinte ao anúncio do prefeito, em fevereiro, um laudo técnico encomendado pela Justiça apontou que a construção de um espigão seria o método mais adequado para conter o avanço da maré.
De acordo o pesquisador Luis Parente, perito contratado para fazer o laudo, primeiro foram realizadas conversas com os moradores e em seguida foi feito um estudo com modelos de computador, usando "alta tecnologia" e "alta resolução" para determinar o método construtivo mais propício a ser realizado.
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Uma nova audiência conciliatória foi feita entre a Associação dos Moradores de Peroba, a Associação Preserve Peroba e o municipio de Icapuí, onde partes concordaram em estabelecer um Termo de Acordo para por fim ao litígio, acordando com a adoção e execução da obra recomendada no laudo.
Trecho da sentença destaca que "visando viabilizar o uso dos recursos oriundos dos convênios já firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Governo do Estado do Ceará, bem como garantir a adequada prestação de contas perante os órgãos de controle, as partes ao final nominadas adotarão todas as providências administrativas necessárias à consecução dos objetivos firmados".
Com isso, o Governo do Ceará tem até 30 dias para fazer os ajustes necessários no plano de trabalho de acordo com a nova realidade da obra. Município de Icapuí também se compromete a, em até 30 dias, contados da homologação da decisão, dar inicio a obra conforme especificações constantes do laudo.
Prefeitura também deve: "proceder com a rescisão e revogação das licitações e contratos anteriores relacionados ao acordo; decretar estado emergencial em razão da urgência das medidas a serem tomadas; realizar novo projeto e dar início a processo de dispensa de licitação para contratação de empresa para efetuar a obra e tomar todas as providências para adequação dos convênios celebrados juntamente ao MDR e ao Governo do Ceará".