MPCE investiga desmatamentos no entorno de onde ocorre o Festival Expocrato
O inquérito resulta de uma denúncia recebida pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato. A queixa apontou supressão vegetal e queima de árvores no local
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu um inquérito policial para investigar um eventual crime de desmatamento no entorno do Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no município do Crato, no Ceará. O local é conhecido por sediar anualmente o Festival Expocrato, o maior evento agropecuário do norte-nordeste.
O inquérito resulta de uma denúncia recebida pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato. A queixa apontou supressão vegetal e queima de árvores no local. A vegetação integra a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Riacho da Matinha, que consiste em uma área de conservação criada por decreto estadual.
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À rádio O POVO CBN Cariri, o promotor de Justiça Thiago Marques, explicou que a desarborização pode ter ocorrido de forma irregular para transformar as áreas desmatadas em estacionamentos para a Expocrato. Ele reforçou que a legislação exige autorização do órgão ambiental responsável para realizar a supressão da vegetação nativa e uso de fogo.
“Toda e qualquer intervenção nessa área, seja na área do Parque ou nas adjacências – mesmo que a propriedade seja privada–, precisa passar por uma autorização. E o que a gente estava vendo era justamente o manejo de corte de árvores, supressão vegetal e queimada sem que, provavelmente, tenha havido qualquer tipo de autorização formal”, explica.
Desmatamento fora das exigências previstas pela Lei podem caracterizar crime ambiental, resultando em responsabilização cível e administrativa. Dessa forma, se a intervenção ocorrer dentro da Arie, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) fica a cargo da emissão da autorização do manejo. Se o desmatamento é feito nos arredores do Parque, dentro de uma área de amortização, a autorização passa a ser da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o promotor, a gestora do Parque ainda não especificou se a intervenção ocorreu dentro dos limites do Arie, por este motivo, não é possível saber qual dos dois órgãos fica a cargo do documento de autorização.
“Muitas pessoas acham que o Riacho da Matinha é só o que tá dentro do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, portanto aquela área cercada, mas não, boa parte ali da vegetação, mesmo fora do parque, também integra a Área de Relevante Interesse Ecológico”, seguiu.
“Por isso, antes de adotar uma medida mais urgente a gente oficiou tanto a Semace quanto a Secretaria Municipal, assim como a gestora da área do Riacho da Matinha, para nos informar e a partir daí a gente possa cumprir as responsabilizações adequadas”.
Ainda conforme o promotor, o Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e a Polícia Militar foram contatados para identificar quem são os proprietários do terreno. As informações preliminares sinalizam que os casos ocorreram em terreno público e privado, dessa forma, serão realizadas “algumas definições para cumprir a responsabilização a quem de fato”.
“A Polícia Militar prontamente esteve no local e nós estamos com as informações iniciais sobre os possíveis proprietários e, hoje mesmo, a gente vai estar oficiando novamente a Delegacia Civil para que seja aberto o procedimento e as diligências de certificação dessa propriedade”, completou.
Se for o caso de responsabilização pelo crime de desmatamento ilegal, as punições previstas em Lei podem variar de um a cinco anos de prisão.
No que tange a utilidade do imóvel durante a Expocrato, Thiago elencou uma série de problemas causados pelo Festival, como a cobrança abusiva de valores e a exploração indevida dos estacionamentos. O promotor informou que estará se reunindo com a Procuradoria Geral do Município e com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) para discutir sobre as áreas que são transformadas em estacionamento na região da Expocrato.
“O que a gente está fazendo neste momento é que o município cumpra o seu papel de fiscalizador da ordem urbana ali, no sentido de, se vai haver algum tipo de exploração para estacionamento ou algo no sentido, que seja feito da forma correta, com o preço adequado e com o município ganhando nessa situação através da cobrança do ISS”, reforça.
O POVO contatou a Semace a fim de saber se a área degradada é de responsabilidade do Governo Estadual ou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O órgão afirmou que “por se tratar de um impacto local, a competência é do município. A Semace seria provocada se ocorresse em uma área de proteção ambiental (APA)”.
A organização dos shows da Expocrato respondeu que a investigação é referente às áreas de entorno no parque e a área da festa não está inclusa. (Colaboraram: Gabriela Monteiro/Especial para O POVO e Yago Pontes/O POVO CBN Cariri).