Concurso público da Urca é suspenso por determinação judicial
O Ministério público entrou em ação contra o processo seletivo por denúncias de descumprimento do edital pela própria Comissão do Concurso
Por determinação judicial, a execução do concurso para ocupação dos cargos do magistério superior da Universidade Regional do Cariri (Urca) está suspensa. Decisão vale até que o link de acesso às provas e as atas de correção de cada um dos integrantes da banca examinadora esteja disponível, tendo sido definido o prazo de 72 horas. A medida foi concedida pela 1ª Vara Cível do Crato atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará.
De acordo com a decisão, com a divulgação do link de acesso à prova e as atas de correção, a Comissão do Concurso deve conceder novamente o prazo de recurso para o resultado preliminar a todos os inscritos, incluindo os que já haviam entrado com o pedido nesta fase mas não possuíam acesso.
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Logo depois, os candidatos devem enviar o recurso para a Comissão através de um link específico disponível na página do concurso na internet ou na área individual de cada candidato, não por endereço eletrônico. Ainda conforme a decisão, a Comissão tem a obrigação de responder à solicitação dos candidatos em um prazo a ser estipulado pela Comissão Executiva do Vestibular da Urca e disponibilizar os acessos ao recurso e às respostas de cada um dos integrantes da banca examinadora.
Com a análise dos recursos, o resultado final das avaliações escritas será divulgado juntamente com a convocação do sorteio dos pontos para aqueles que ainda não se submeteram à prova didática. As orientações também deverão ser seguidas em relação às outras fases do processo seletivo, assim como a divulgação dos resultados preliminares da prova de títulos somente após a publicação do resultado final da 2ª fase.
O MPCE entrou com uma Ação Civil Pública contra o processo seletivo a partir de denúncias relacionadas ao desrespeito das regras do Edital pela própria comissão, proximidade das fases do concurso, falta de publicidade e transparência dos atos administrativos, violação do direito de petição e às garantias do contraditório e da ampla defesa do candidato.
Com a ação, a Universidade Regional do Cariri deverá realizar um “freio de arrumação” na condução do concurso público e disponibilizar aos candidatos o acesso às provas e às correções com apontamentos da banca examinadora.