Justiça determina realização de concurso público no Crato
Decisão pede que Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC) realize certame para o provimento de empregos na estrutura administrativa da instituição; órgão tem seis meses para cumprir ao determinado
A Justiça do Ceará determinou, na última segunda-feira, 22, que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC) realize um concurso para o provimento de empregos na estrutura administrativa da instituição. Órgão tem seis meses para cumprir com a determinação.
Decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), conforme informação publicada no site do órgão. Consórcio existe há dez anos e nunca teria cumprido com o determinado em Constituição Federal quanto ao provimento de seus empregos públicos.
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Segundo Cleyton Bantim da Cruz, promotor de justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, o MPCE há dois anos recebeu uma reclamação acerca de uma seleção de empregos públicos temporários que estava sendo realizada pelo CPSMC e abriu um inquérito investigativo. Informação foi dada em entrevista ao repórter Guilherme Carvalho, para a rádio CBN Cariri, nesta quinta-feira, 25.
Como resultado da investigação, o Ministério descobriu que o Consórcio, em uma década de existência, nunca havia cumprido com a obrigação instituída na Constituição Federal de realizar concurso para o provimento de empregos públicos.
Consórcio tem 180 dias para realizar concurso
"As contratações temporárias que deveriam ser excepcionais e apenas temporárias continuavam sendo usadas como se permanentes fossem. Elas estavam sendo utilizadas até mesmo para contratações vedadas pelo próprio estatuto da entidade", explicou o promotor.
Por meio da determinação judicial, o CPSMC passou a ter seis meses (180 dias) para realizar um concurso na estrutura administrativa e para regulamentar ainda, no prazo de 90 dias, a estrutura que traz definições como plano de carreiras e atribuições.
A rádio CBN Cariri procurou a assessoria do Consórcio, para saber o posicionamento do órgão sobre o assunto. Segundo instituição, o CPSMC ainda não havia sido notificado pela Justiça até pelo menos às 10 horas da manhã desta quinta.
Na ocasião, assessoria frisou que publicaria uma nota quando notificação fosse recebida. O Consórcio existe há dez anos e foi formado pelo estado do Ceará junto a municípios da Região do Cariri, como Santana do Cariri e Altaneira.
Com informações de Guilherme Carvalho, da rádio CBN Cariri