Justiça determina realização de concurso público no Crato

A Justiça do Ceará determinou, na última segunda-feira, 22, que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC) realize um concurso para o provimento de empregos na estrutura administrativa da instituição. Órgão tem seis meses para cumprir com a determinação.

Decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE), conforme informação publicada no site do órgão. Consórcio existe há dez anos e nunca teria cumprido com o determinado em Constituição Federal quanto ao provimento de seus empregos públicos. 

Segundo Cleyton Bantim da Cruz, promotor de justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato, o MPCE há dois anos recebeu uma reclamação acerca de uma seleção de empregos públicos temporários que estava sendo realizada pelo CPSMC e abriu um inquérito investigativo. Informação foi dada em entrevista ao repórter Guilherme Carvalho, para a rádio CBN Cariri, nesta quinta-feira, 25.

Como resultado da investigação, o Ministério descobriu que o Consórcio, em uma década de existência, nunca havia cumprido com a obrigação instituída na Constituição Federal de realizar concurso para o provimento de empregos públicos.  

Consórcio tem 180 dias para realizar concurso

 

"As contratações temporárias que deveriam ser excepcionais e apenas temporárias continuavam sendo usadas como se permanentes fossem. Elas estavam sendo utilizadas até mesmo para contratações vedadas pelo próprio estatuto da entidade", explicou o promotor.

Por meio da determinação judicial, o CPSMC passou a ter seis meses (180 dias) para realizar um concurso na estrutura administrativa e para regulamentar ainda, no prazo de 90 dias, a estrutura que traz definições como plano de carreiras e atribuições. 

A rádio CBN Cariri procurou a assessoria do Consórcio, para saber o posicionamento do órgão sobre o assunto. Segundo instituição, o CPSMC ainda não havia sido notificado pela Justiça até pelo menos às 10 horas da manhã desta quinta.

Na ocasião, assessoria frisou que publicaria uma nota quando notificação fosse recebida. O Consórcio existe há dez anos e foi formado pelo estado do Ceará junto a municípios da Região do Cariri, como Santana do Cariri e Altaneira. 

 Com informações de Guilherme Carvalho, da rádio CBN Cariri