Crato agora tem política municipal de promoção da igualdade racial
Lei nº 3.913/2022, que institui ações afirmativas e de combate ao racismo na cidade foi sancionada em 30 de março; entre as determinações está Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
A cidade de Crato, no Cariri, agora tem uma política municipal de promoção da igualdade racial. A lei nº 3.913/2022, que institui as ações afirmativas e de combate ao racismo no município foi sancionada em 30 de março.
O objetivo da lei é promover a garantia de direitos a populações racializadas, como pessoas pretas, pardas, indígenas e ciganos. Grupos marginalizados por questões que envolvem etnia e cultura, como quilombolas, comunidades tradicionais, povos de terreiro, refugiados e apátridas também são acolhidos pelo texto.
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A lei traz uma série de determinações ao poder público. Será criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Crato (Compir), e haverá uma conferência na cidade com a mesma temática. O assunto também se torna obrigatório em todas as formações da Escola de Gestão Pública do Crato.
Outra exigência é a criação de uma política de cotas raciais e sociais em âmbito municipal. Este trecho será regulamentado em uma lei própria, que ainda será elaborada. Também será criado um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.