Lei Maria da Penha será ensinada nas escolas públicas do Crato

O ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha fará parte da grade curricular das escolas da rede municipal do Crato, na região do Cariri. O objetivo é conscientizar crianças, jovens e adolescentes sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação será trabalhada como conteúdo transversal, ou seja, dentro de uma disciplina já ofertada aos alunos.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Germana Brito, a introdução do tema em sala de aula é um avanço importante para a conscientização sobre o enfrentamento à violência de gênero. “Os números de violência contra a mulher ainda são muito alarmantes e esse debate também precisa ser feito no ambiente escolar, porque à medida que se trabalha esta temática entre os alunos, vamos estimular a reflexão, criar nova cultura de boa convivência e respeito, contribuindo para a formação de seres humanos melhores", pontua a gestora.

A iniciativa deve ser implantada no início de maio, após capacitação dos professores da rede municipal. Cerca de 50 docentes vão participar, até o fim deste mês, de um curso de formação online sobre os princípios e fundamentos da Lei Maria da Penha. A capacitação será conduzida por professores da Universidade Regional do Cariri (URCA) e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção Crato.

Com a abordagem do tema em sala de aula, os alunos serão provocados à reflexão sobre condutas agressivas contra mulheres dentro e fora do ambiente doméstico. Serão desenvolvidas atividades, pesquisas e ações ao longo de todo o ano letivo para incentivar práticas de prevenção e combate a este tipo de crime.

Por causa da pandemia de Covid-19, o conteúdo será ministrado de forma virtual, já que as aulas presenciais nas escolas públicas permanecem suspensas.

O ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do Crato se tornou Lei Municipal desde setembro de 2018, mas desde então não havia sido colocado em prática. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores poucos dias após a morte da professora Silvany Inácio, 25, assassinada a tiros pelo seu ex-companheiro no dia 19 de agosto de 2018, na Praça da Sé, área central da cidade.

Escolas do Estado

Em janeiro deste ano, o governador Camilo Santana (PT) sancionou a lei que torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede estadual. A proposta, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no mês anterior. A iniciativa tem por objetivo conscientizar os estudantes sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos, promoção da igualdade de gênero e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres.

Em novembro do ano passado, Camilo também já havia sancionado uma lei determinando que os estabelecimentos de ensino do Estado divulguem informações sobre a Lei Federal Nº 13.104/2015, que tipificou o crime de feminicídio, os casos em que mulheres são assassinadas em razão do gênero.

A norma estadual estabelece a divulgação da lei através de banners, panfletos, revistas, mídias eletrônicas e demais ferramentas de comunicação no âmbito escolar. O objetivo é informar os alunos sobre os instrumentos legais de punição aos agressores e assassinos de mulheres.