Lei aprovada no Crato pode prejudicar até 15 hectares de área ambiental
Para biólogo, dimensão do impacto ambiental é gigantesca, além de ocasionar futuros problemas para a população que residir no local
A lei que transformou parte de uma Zona Especial Ambiental (ZEA) em uma zona residencial, no município do Crato, a 502 km de Fortaleza preocupa ambientalistas e o Ministério Público Estadual (MPCE). Isso porque uma área protegida, de aproximadamente 15 hectares, seria afetada com a vinda do setor imobiliário para a região.
O promotor de Justiça Thiago Marques, da Comarca do Crato, afirma que o MPCE seguirá adotando medidas em busca da preservação da área, mesmo com a aprovação da lei. A região afetada pela mudança é equivalente a 15 campos de futebol.
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"Nós encaminhamos uma recomendação ao prefeito para que ele não aprove qualquer empreendimento imobiliário naquela localidade, pelas razões do próprio veto que ele apresentou originalmente. Se, eventualmente, algum empreendimento vier a ser aprovado, aí vamos ingressar com as ações judiciais cabíveis, alegando a inconstitucionalidade indireta e incidental dessa lei".
O Centro Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público (Caomace/MPCE) prestará apoio aos promotores do município na apuração sobre a decisão dos vereadores.
Em 21 de dezembro de 2020, o projeto, de autoria do vereador Pedro Alagoano (PSB), foi votado e aprovado pela Câmara Municipal cratense. O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o veto acabou sendo derrubado pelos legisladores do município. A nova lei permite que, na região, cada hectare receba até 250 habitantes.
Stephenson Ramalho de Lacerda, secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano do Crato, diz compreender a preocupação gerada em torno do tema.
"O veto do Prefeito já dá o norte de qual é a nossa linha de ideia. A desafetação da área não quer dizer que a construção de um empreendimento foi aprovada, ele tem que passar pelas normas de empreendimento, e se a área for passível ou não de licenciamento, a legislação e o estudo técnicos é que vão dizer isso".
Segundo o secretário, ainda não é possível afirmar que a intervenção no local poderia agravar os problemas com enchentes no município. Entretanto, para o biólogo Márcio Holanda, os prejuízos são notórios.
"Essa área de encontro entre os dois rios é uma vazante. Local onde esses rios se espalham quando chove e ocupam essa área. Há uma absorção dessa água, é uma região pantanosa e alagadiça. Quando chove, toda essa área fica alagada", explica.
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Para o biólogo, a dimensão do impacto ambiental é gigantesca para a região, além de ocasionar futuros problemas para a parcela da população que ocupar o local.
"Quando se permite a construção de edificações, vamos ter a impermeabilização do solo. Não tem para onde essa água escoar. A impermeabilização destrói todo esse ecossistema de animais e plantas, tudo isso será afetado diretamente", diz.
Márcio destaca ainda que o projeto passou por alterações que agravam a situação no local. Originalmente, o projeto previa a alteração de cerca de cinco hectares da Zona Especial Ambiental (ZEA). Porém, o projeto foi aprovado permitindo alteração em quase o triplo da área original.
"Além do sítio Monte Alegre (com cerca de cinco hectares), também entrou o Sítio Passagem, que possui mais de nove hectares. Foi um 'erro grotesco', a lei saiu com as duas áreas, eles nos enganaram diretamente", afirma o biólogo.
O procurador Thiago Marques esclarece que a aprovação da lei não seguiu os trâmites necessários para a sua alteração.
"Existem razões jurídicas e ambientais para que essa lei não seja aprovada. Quando o projeto de lei foi aprovado, houve um acréscimo na área, sem que isso tenha ficado claro na sessão legislativa".
Marques explica que para a alteração da lei de desafetamento de áreas de proteção ambiental, a discussão legislativa precisa vir acompanhada de audiências públicas e de um estudo técnico. Segundo o promotor, o projeto de lei não tem nenhuma das duas.
Risco para o soldadinho-do-araripe
A mudança na lei ambiental no município de Crato, que afeta diretamente a Zona Especial Ambiental (ZEA), permitindo a ocupação residencial na área, ainda pode trazer sérios problemas para uma espécie de ave que vive em perigo crítico de extinção, o soldadinho-do-araripe.
"Essa ave só se reproduz em nascentes de água, ao longo das nascentes do rio Batateiras é onde temos a base do soldadinho-do-araripe. Teríamos grande impacto no rio, que é a casa dele", destaca o biólogo Márcio Holanda. O habitat do soldadinho é restrito a menos de 30 quilômetros quadrados nas encostas da Chapada do Araripe, na divisa entre Ceará e Pernambuco, segundo os pesquisadores.
Diante do problema, cerca de 50 pessoas criaram um grupo que busca monitorar as atividades ambientais no Cariri. Entre os integrantes estão professores universitários, padres, jornalistas e advogados. O intuito é lutar contra a degradação ambiental na região do Crajubar (Crato-Juazeiro-Barbalha).
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