"É o exemplo que faz as pessoas progredirem", diz defensora sobre jovem de centro socioeducativo que passou no Enem

Após audiência solicitada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), realizada na última sexta-feira, 11, o juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza autorizou a transferência do primeiro jovem do sistema socioeducativo do Estado a conseguir ingressar no ensino superior para a semiliberdade, assegurando que ele possa cumprir a nova rotina de estudante. O rapaz, de 18 anos, tendo passado quatro meses cumprindo medida socioeducativa de internaçã, agora irá cursar Música pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em Crateús – município localizado a 359,1 km de Fortaleza.

Em entrevista ao O POVO, a defensora responsável pelo caso, Luciana Amaral, contou detalhes sobre a progressão concedida pela DPCE e a permissão para que ele dê início a nova etapa de sua história.

“Assim que toda a formalidade de matrícula do jovem foi finalizada, requeri que a audiência fosse realizada independente de pauta, o que foi aceito pelo juiz. A audiência foi realizada virtualmente e o Ministério Público (MP) e a defesa fizeram os requerimentos oralmente. Eu requeri a progressão da medida do jovem para a semiliberdade com declínio de competência para a Comarca de Crateús, local mais próximo para que o jovem estude. O MP concordou com os pedidos, que foram deferidos ainda em audiência pelo juiz”, detalhou.

Com o feito inédito no Estado do Ceará, o jovem tornou-se o primeiro do sistema socioeducativo a passar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com informações da DPCE. Aprovado em segundo lugar no curso, foi permitido ao rapaz que ele cumpra a medida de maneira mais autônoma. Assim, o jovem ficará durante a semana dentro do centro socioeducativo, onde é concedido todo o suporte necessário, além do dormitório e das refeições e, aos fins de semana, poderá retornar ao seio familiar. Respondendo em semiliberdade, ele poderá ainda cumprir sua rotina acadêmica e trabalhar.

Segundo Luciana, apesar do número de reincidências, ainda existem casos de jovens que, dentro dos centros socioeducativos, conseguiram transformações positivas de sua perspectiva sobre o futuro, como aqueles que são alfabetizados ainda enquanto estão inseridos no sistema ou que vão em busca de entrar no mercado de trabalho.

“Nos centros, há cada vez mais investimentos em profissionais socioeducadores, de assistência social, enfermagem, psicólogos e vários cursos estão disponíveis. Contudo, ainda há suas deficiências e, para isso, eu, enquanto defensora, e meus colegas que também atuam no socioeducativo estamos lá para pontuar e buscar melhorar. Por isso que o fato de um desses jovens ter conseguido (ingressar no ensino superior) é tão importante, porque mesmo com as adversidades da vida deles e diante de algumas dificuldades do sistema socioeducativo, ele conseguiu mostrar que é possível”, destacou a defensora.

Para a defensora, mais do que uma aprovação no vestibular, o jovem transmite um exemplo positivo de ressocialização. A expectativa é de que o feito sirva como fator motivacional para o avanço no número de adolescentes do sistema socioeducativo a seguirem no caminho da educação.

“Ver que tem um deles que saiu do centro socioeducativo e que está agora na Universidade, reconstruindo a vida, é o maior exemplo que podemos dar. É a maior prova do que temos falado: que eles podem, que eles conseguem. Então, eu entendo que o exemplo de quem já conseguiu é ainda mais forte do que as palavras de incentivo. É o exemplo que faz as pessoas progredirem”, pontuou.