MPCE: aulas presenciais na rede pública de Chorozinho devem ser retomadas
A Secretaria Municipal da Educação do município terá cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para apresentar o Plano e o e cronograma de ações de Retomada das Atividades Presenciais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na manhã desta terça-feira 21, que as atividades presenciais na rede pública municipal de ensino de Chorozinho sejam retomadas, em cumprimento do disposto no Plano Municipal de Retomada das Atividades Presenciais, elaborado pela Secretaria de Educação do Município.
Em até cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, deverá ser enviado o cronograma de ações e o plano de retomada das atividades presenciais de ensino atualizado conforme a permissão do Decreto Estadual que amplia para 100% a capacidade de alunos por sala, em todos os níveis e atividades de ensino liberados, mantendo a possibilidade do ensino na modalidade híbrida.
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Segundo o promotor de Justiça Antonio Forte de Souza Júnior, a ausência dos estudantes nas escolas é fator decisivo para o aumento da exposição a riscos e vulnerabilidades, como submissão à violência física, psicológica, moral e sexual. “Os jovens de Chorozinho, fora da escola, estão sendo cooptados pelo crime de uma forma assustadora”, afirmou em nota.
O MPCE deverá ser comunicado, a partir do recebimento do citado documento, se as autoridades acolherão ou não a recomendação. Em caso positivo, devem ser enviados documentos para comprovar a efetivação das medidas. Não adotando as providências, serão acionadas medidas cabíveis em desfavor da responsável, a secretária municipal de Educação, Célia Marinho dos Santos.
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