Reclamação constitucional em defesa do povo Tapeba é apresentada ao STF

Foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação constitucional em defesa da comunidade indígena Tapeba, localizada em Caucaia. A denúncia do Escritório Frei Tito, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), fundamenta-se na falta de observação a preceitos nos processos que discutem a demarcação da terra.

Péricles Moreira, advogado do escritório, diz que a reclamação tenta rever as decisões da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acerca da anulação do procedimento de demarcação da terra indígena Tapeba. Segundo ele, as decisões estão em desacordo com o entendimento já estabelecido pelo Supremo sobre a questão.

Dentre as questões citadas pelo escritório, estão a ausência da participação dos indígenas, da Defensoria Pública da União (DPU) e da própria União. O fato de o Supremo ter afastado a tese do Marco Temporal, conforme o escritório, também reforça o pedido.

A reclamação constitucional é um mecanismo para assegurar a estabilidade jurídica, evitando assim o que o Escritório classifica como a transgressão por instâncias inferiores das decisões da Suprema Corte. O pedido foi distribuído na última instância da justiça brasileira, ficando sob responsabilidade do ministro Nunes Marques, responsável pela ação.

Péricles aponta que a importância da reclamação está em garantir que o entendimento da Suprema Corte utilizado para a regularidade de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, prevaleça.

De acordo com as informações repassadas pelo Frei Tito, sete decisões tomadas pelo TRF-5, no fim de 2023, tiveram impacto na luta pela demarcação da terra indígena. O processo que tem 40 anos retrocedeu, “colocando em risco o reconhecimento do povo, sua ancestralidade e seus direitos tradicionais”, conforme nota do escritório.

“As decisões do TRF-5 apresentam, assim, diversas violações aos direitos do povo indígena Tapeba, uma vez que o entendimento do STF contempla a constitucionalidade do processo de demarcação e a garantia da participação das comunidades indígenas no processo.”

Insegurança terrorial em terra indígena no Ceará

Segundo Péricles Moreira, advogado do Escritório Frei Tito, há uma insegurança territorial na terra indigena do povo Tapeba em Caucaia, “uma vez que a especulação imobiliária no município avança sobre o território devido a não conclusão da demarcação do território”.

Ele também fala da insegurança por causa da invasão de posseiros que se instalaram dentro da terra indígena. “Aumento da violência expressada recentemente com o assassinato de uma liderança do Povo Tapeba”, frisa.

Além do Frei Tito, a Defensoria Pública da União (DRDH) e a Procuradoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) questionam o Marco Temporal das terras indígenas no Congresso Nacional.

Comissão Interamericana pede medidas cautelares 

A reclamação é enviada menos de um mês depois de a Defensoria Pública da União (DPU) solicitar na Comissão de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), medidas cautelares ao governo em favor do povo Tapeba. O objetivo era proteger os direitos da comunidade Tapeba. No documento, a entidade pedia uma resposta do Estado brasileiro em até 20 dias.

A ação da CIDH foi ingressada pela Defensoria Pública do União (DUP), órgão responsável por grupos minoritários e vulneráveis da sociedade. Na época, a defensora pública federal Lídia Ribeiro, responsavel pela ação, disse que os Tapebas enfrentavam expulsões e invasões devido a essa demora na demarcação de seus territórios.

Para Lídia, eles vivem entre a “violência de uma omissão da atuação efetiva do Estado, ou causada pelo próprio Estado por abordagens violentas (de autoridades policiais)”.

Acatando a ação da DPU, a CIDH reconheceu a gravidade da situação e pediu ao Estado brasileiro medidas necessárias e adequadas para proteger a comunidade das ações que ameaçam a integridade social e individual da comunidade Tapeba.

Segundo Kilvia Tapeba, presidenta da Associação de Mulheres Indígenas Tapeba (Amita), o processo de demarcação da terra indigena “já vem se arrastando por 40 anos”. Para ela, interesses políticos e de terceiros prejudicam a demarcação.

Kilvia citou como exemplo dos problemas que os Tapebas passam nas suas terras o assassinato do diretor de escola indígena na comunidade. “É obrigação do Estado brasileiro de nos proteger de proporcionar a nós indígenas políticas públicas, só que o Estado brasileiro não tem respeitado a lei”, alegou Kilvia.

A entidade internacional pediu ao Estado brasileiro para adotar “as medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia, inclusive de atos perpetrados por terceiros".

Tais medidas, ainda conforme documento, devem permitir que as lideranças do Povo Indígena Tapeba possam seguir desempenhando seus trabalhos de defesa dos direitos humanos, assim como garantir que as pessoas beneficiárias possam retornar a suas aldeias sem serem objeto de ameaças, perseguições ou atos de violência.

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