Guerra de facções em Caucaia: Justiça extingue processo contra seis presos

A Justiça extinguiu, o último dia 24 de abril, processo contra seis pessoas apontadas pela Polícia Civil Civil do Ceará (PC-CE) como envolvidas na organização Criminosa Comando Vermelho (CV), em Caucaia e bairros próximos ao município. O processo era um desdobramento da operação "Guilhotina", realizada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco) com o objetivo de tirar de circulação criminosos considerados chefes do CV. 

De acordo com a decisão obtida pelo O POVO, o processo foi extinto após a Justiça constatar que houve ilegalidade na apreensão de um aparelho celular. No aparelho, foram captadas conversas entre o grupo que subsidiaram as investigações. O juiz anulou todas as provas em razão dessa apreensão, extinguiu o processo e expediu alvarás de solturas em favor dos acusados. 

Segundo o juiz cita, mesmo as provas lícitas decorrentes de uma apreensão ilegal são consideradas "maculadas e devem ser extirpadas do processo", aponta. 

Durante a operação Guilhotina, realizada pela Draco em 7 de abril de 2021, foi apreendido um aparelho celular com Brena de Sousa Rodrigues. Ela foi levada à delegacia para checagem de uma denúncia de que havia rompido a tornozeleira. Foi verificada a inexistência de mandado de prisão em aberto contra ela, no entanto, o aparelho celular foi apreendido.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com base na apreensão do aparelho, foi constatado o envolvimento das seis pessoas no crime de organização criminosa e de tráfico de entorpecentes.

São elas: Thamires Cristina Gomes Barroso, a Thamy, o Romário Ferreira Cruz, o RM, Nayara Gomes da Silva, José Marlon de Sousa Pinheiro, o ZM, o Francisco Bruno Ferreira Rodrigues, conhecido como CPT ou Capote, o Hermany Oliveira dos Santos, o HK.

Operação Guilhotina: diálogos no WhatsApp 

Uma das conversas encontradas no celular apreendido é referente a uma orientação para dialogar com membros do alto escalão do Comando Vermelho sobre disputa de território. Essas pessoas, que deveriam ser procuradas, estariam no presídio, conforme a mensagens.

De acordo com documento obtido pelo O POVO, em outro diálogo de WhatsApp, Brena conversa sobre "Feiticeira", que está presa por organização criminosa e foi absolvida do crime de explosão em um viaduto de Caucaia, em 2019. Nas conversas também foi citado o nome "Duquesa, que é uma mulher presa pela Draco em 2021.

O levantamento da Polícia Civil apontava que Romário Ferreira, o "RM", seria integrante do CV e controlaria diretamente o tráfico em áreas como Tabapuá, Lagoa do Tabapuá e bairro Cagece, na região de Caucaia. Esses locais teriam o domínio de Domingos Costa Miranda, conhecido como "Penetra", "Perereca" ou "Francês". As investigações o descrevem pelo envolvimento em crimes de homicídios e torturas ordenados pelo CV.

Romário também teria envolvimento com homicídios e crime de tortura, todos ordenados pelo CV. As investigações apontam que ele teria envolvimento com a cúpula do CV, inclusive os que estão no sistema penitenciário do Ceará.

Veja trecho de conversa no WhatsApp transcrita pelo MPCE:

"Brena inicia a conversa fazendo uma reclamação sobre dívidas do tráfico de drogas e sobre uma mulher de nome Nayara que estaria traficando drogas por ordem do 'Penetra', na área pertencente a 'Brena' e seu marido 'Caçula". O homem que está sendo gravado por 'Brena' é identificado por RM. A partir dos 3 minutos e 10 segundos da gravação, 'Brena' e 'RM' conversam sobre o cadastro feito pela Organização Criminosa Comando Vermelho dividindo as áreas de controle de seu marido 'Caçula' e do indivíduo 'Penetra'. 'Brena' comenta não aceitar que invadam as áreas de seu marido, alegando estar 'pagando a taxa direitinho' (caixinha à OrCrim CV). 'RM' diz estar ciente dessa demarcação, mostrando a 'Brena' os limites de cada um. 'Romário' afirma que ganharam essas áreas de um homem chamado de 'Luquinha', vulgo 'Magnata', o qual, segundo o 'Romário', já está morto" 

Nas conversas, há ainda um diálogo de RM informando que há cinco pessoas "decretadas", ou seja, marcadas para morrer, na facção criminosa. Ele destaca a Brena que não poderia matar todos, pois seria uma chacina, mas que já "quebrou" um. Ações como quebrar braços e pernas de pessoas são comentadas na conversa. Ainda há trechos sobre a existência de quatro pistolas sob o poder deles.

Guerra entre CV, Tropa do Francês e a Massa

As conversas, conforme documento, demonstram a disputa entre o Comando Vermelho e a "Tropa do Francês", além dos que se denominavam "Massa" e a "Tropa do Mago.

Nos prints do aplicativo de WhatsApp, há citações de altas quantias em dinheiro, como um valor de R$ 600.000 para serem gastos com armas e munições. Nas mensagens, os envolvidos também zombam dos valores e afirmam: "Como se fosse muita coisa para o CV", aponta o documento.

Processo foi extinto após constatada ilegalidade em apreensão de celular 

De acordo com a decisão que extingue o processo, "a apreensão do celular de Brena de Sousa Rodrigues realizada no dia 7 de abril de 2021, sem autorização judicial, é dotada de ilicitude, haja vista a ausência de justa causa para a retenção do aparelho, uma vez que Brena foi conduzida para a Delegacia sem estar na situação de flagrante e sem mandado de prisão em seu desfavor".

Por considerar a apreensão do celular de Brenda como ilícita, sem autorização judicial e afirmando que havia ausência de justa causa, o juízo considerou que todos os dados extraídos, decisão de prisão preventiva, busca e apreensão e nova quebra de sigilo de dados dos celulares tem como "nascedouro" uma apreensão ilegal. 

Conforme o advogado criminalista Flávio Uchôa, que atuou na defesa da Thamires Cristina Gomes Barroso Gadelha com o advogado Pedro Felipe Lima Rocha, a punição prevista no sistema jurídico é necessária. "É democrático e civilizatório. Entretanto, o Estado, através de seus agentes, também devem respeitar as regras previstas na lei", comentou ao ser procurado pelo O POVO.