Caucaia: Defensoria acompanha processo de povo indígena Anacé
Defensoria Pública do Ceará atua em disputa sobre suposta compra ilegal de terreno que faria parte da terra do povo Anacé; ação tramita na Justiça estadual
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ingressou como parte em um processo que envolve o povo indígena Anacé, de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação corre desde 2020 na Justiça estadual.
Segundo o órgão, a disputa diz respeito a uma suposta compra ilegal de terreno que faria parte da região demarcada para os anacés. Após a transação, em 2020, o proprietário teria passado a desmatar a fauna nativa da área.
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No momento, o processo se encontra com uma liminar determinando que o povo indígena não pode ocupar o espaço. Foi autorizado o uso de força policial para impedir que a etnia Anacé permaneça no local.
De acordo com a DPCE, o processo tem reflexos nos direitos coletivos. Terras indígenas são propriedade da União, embora de uso exclusivo das etnias a quem são demarcadas, e, se confirmada a ilegalidade da compra, o dono do terreno teria se apropriado de forma irregular de uma área pública.
Outra questão é que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), até 31 de outubro deste ano estavam suspensas as ações de desocupação em casos de conflitos fundiários. A liminar que determina a saída dos anacés é anterior a esta data.
A etnia Anacé tem mobilizado outros grupos indígenas para trazer visibilidade ao conflito. A DPCE, por sua vez, entende o caso como significativo no contexto dos povos indígenas cearenses.