Caucaia: obras teriam irregularidades ambientais na Lagoa do Cauípe, denuncia OAB

Uma intervenção ambiental irregular estaria acontecendo nas proximidades da Lagoa do Cauípe, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, conforme a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). O advogado João Alfredo, presidente da Comissão, esteve no local na tarde desta quinta-feira, 13, e considerou que o embargo da obra é urgente, para que a situação seja avaliada. A partir da visita, um relatório deve ser elaborado e encaminhado para o Ministério Público para investigação do caso.

Em fotos e vídeos enviados ao O POVO, é possível ver máquinas pesadas trabalhando no local, retirando areia e abrindo um caminho entre a lagoa e o mar. “Há uma série de ilegalidades nessa licença. Por ser em zona costeira e por modificar o regime de um rio, haveria a necessidade de ter um estudo prévio de impacto ambiental, mas isso não aconteceu”, argumentou Alfredo, lembrando que a área atingida faz parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA).

O vereador Weibe Tapeba (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caucaia, disse que distintos crimes ambientais foram flagrados no local e as instituições responsáveis serão notificadas. Em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira, 12, Weibe argumentou que as intervenções acarretarão em sérios danos ao meio ambiente com “enormes prejuízos ao lençol freático e às dunas”, além de “graves prejuízos para a comunidade”.

O parlamentar, que também visitou o local nesta quinta, enfatizou que a área em que as obras são realizadas compõe um espaço analisado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação de terras para uso exclusivo do povo Anacé, o que torna a irregularidade ainda mais grave. Weibe, que também é advogado, explica ainda que a região fazer parte de uma APA, e seria necessário licença da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), além de consentimento do Conselho Gestor da APA. Nenhuma das autorizações, no entanto, foi identificada.

Para o cacique Roberto, do povo Anacé, a intervenção irregular corresponde a um desrespeito à história e aos costumes dos povos originários da região. “É como profanar nosso sagrado. Nós não pretendemos nunca sair ou acabar com a Barra do Cauípe e não queremos a intervenção política ou a presença de grandes empresários em um lugar construído pela natureza”, enfatiza.

O cacique explica que não é contra a realização de ações humanas que beneficiem a população da região, mas exige que isso seja realizado com respeito às leis que foram criadas para evitar avanços predatórios. Ele lembra que conflitos históricos entre indígenas e invasores aconteceram na região e vestígios arqueológicos podem ser encontrados durante escavações, necessitando de um cuidado especial durante as intervenções.

Obras afetam aves migratórias ameaçadas de extinção, diz bióloga

Um dos principais impactos causados pelas intervenções no local é o prejuízo causado à biodiversidade de fauna e flora da região, de acordo com a Liana Queiroz, bióloga com doutorado em Ciências Marinhas Tropicais e assessora do vereador Gabriel Aguiar (PSol). Ela explica que as aves limícolas — que vivem em áreas alagadas — podem sofrer por perder área de alimentação e descanso. Além disso, há impacto direto na biodiversidade aquática que já foi soterrada, como moluscos e alguns siris.

A especialista aponta que as intervenções devem ser interrompidas imediatamente para evitar impactos ambientais ainda maiores e defende que um plano de recuperação consistente seja implementado. “Os impactos ambientais são inúmeros, como o aterramento do recurso hídrico, a retirada de areia da lagoa, a mudança das margens, a criação de estradas... E tudo isso sem justificativa técnica — não foi mensurado o impacto e não há nenhuma medida de mitigação”, aponta Queiroz.

“Deve-se ainda considerar impactos futuros, porque vai aumentar a circulação de pessoas naquela região, tornando o local propício para ocupações desordenadas e totalmente irregulares”, acrescenta, apontando que o local é conhecido pela intensa especulação imobiliária. A região trata-se de um ecossistema associado à Mata Atlântica, conforme a bióloga, e também estaria protegida por uma lei federal criada em 2006 para proteção da floresta.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema) disse que se posicionará sobre o caso na próxima semana.

Intervenção é demanda antiga dos moradores, diz prefeitura

Em nota, a gestão municipal garantiu que o curso do recurso hídrico não será alterado e somente acessos temporários estão sendo implantados para retirada de sedimentos. A obra, conforme a prefeitura, é "reivindicação antiga" dos moradores e comerciantes da região e destina-se ao serviço de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe.

"Vale ressaltar ainda que a preservação do meio ambiente é um dos principais pilares desta gestão, que desde o início vem desenvolvendo políticas públicas ambientais e de desenvolvimento econômico socioambiental. Esta limpeza em questão é fundamental para uma das principais economias e garantia da sobrevivência de dezenas de famílias que vivem do turismo, esporte e lazer da região", defende a administração.

Autorizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac), a obra é amparada pela Lei Municipal 1.647, que determina que a Autarquia Municipal é responsável pela execução de toda a política municipal de meio ambiente do município. De acordo com a prefeitura, órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Ambiental estiveram no local para realizar fiscalização. "Em nenhum momento, a ação de limpeza que vai garantir a existência da lagoa foi embargada ou, sequer, notificada", argumenta.

Leia a íntegra da nota enviada pela Prefeitura de Caucaia

Fruto de uma reivindicação antiga dos moradores e comerciantes da região, que clamavam por atenção e pedido de cuidados por parte dos órgãos públicos, o Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (Imac) deu a autorização ambiental para a realização do serviço de desassoreamento/drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe. Além disso, a autorização é amparada de forma legal pela Lei Municipal de n• 1.647, de 6 de junho de 2005, em que determina que a Autarquia Municipal é a responsável pela execução de toda a política municipal de meio ambiente do município. Importante frisar que não se trata de nenhuma intervenção de alteração de curso de recurso hídrico. Existindo apenas a implantação de acessos temporários que possam possibilitar a retirada dos sedimentos.

Vale ressaltar ainda que a preservação do meio ambiente é um dos principais pilares desta gestão, que desde o início vem desenvolvendo políticas públicas ambientais e de desenvolvimento econômico socioambiental. Esta limpeza em questão é fundamental para uma das principais economias e garantia da sobrevivência de dezenas de famílias que vivem do turismo, esporte e lazer da região.

Desde o inicio da melhoria, órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Ambiental estiveram no local exercendo seu papel de fiscalização. Em nenhum momento, a ação de limpeza que vai garantir a existência da lagoa foi embargada ou, sequer, notificada.