Prefeitura de Caucaia interdita barraca Chico do Caranguejo Cumbuco

A Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) de Caucaia em operação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente (Imac), efetuou, nessa quarta-feira, 11, o embargo das atividades da barraca Chico do Caranguejo Cumbuco. De acordo com informações da Prefeitura de Caucaia, a interdição aconteceu devido à falta de licenciamento ambiental válido do estabelecimento, autorização necessária para o funcionamento. O diretor geral do grupo Chico do Caranguejo, no entanto, afirma que renovação de documentos está em andamento.

Além de documentação irregular, a Prefeitura afirmou, por meio de nota, que os fiscais do Imac identificaram que a barraca estaria realizando deságue de esgoto diretamente no mar, o que caracteriza crime ambiental. Ainda segundo o Executivo, o empreendimento funciona sem o licenciamento ambiental desde o dia 21/10/2020, sem apresentar nenhuma documentação de renovação aos órgãos competentes.

O diretor geral do grupo, Liano Lourenço, afirmou ao O POVO que a barraca tem todos os documentos necessários para funcionar, e segundo ele, a renovação da licença já está tramitando no Imac. O diretor relata que devido à pandemia de Covid-19 o órgão responsável estava fechado e, por isso, o pedido de renovação não foi feito antes. Ele complementa que a barraca precisou dar entrada na licença duas vezes, porque o órgão perdeu a primeira documentação fornecida pela empresa.

Lourenço relata ainda que a fiscalização foi à barraca no último dia 3, e já teria multado e notificado para comparecimento do responsável no órgão na data de 20 de agosto. No entanto, na quarta-feira, 11, antes do prazo, o empreendimento foi embargado. O diretor nega que a barraca tenha cometido o crime de desaguar esgoto no mar. Segundo ele, o empreendimento realiza o descarte correto do esgoto e tem documentos que comprovam isso.

Para a regularização e retorno do funcionamento, a assessoria da Prefeitura informou que o empreendimento precisa realizar a construção de uma Estação de Tratamento e Esgoto (ETE) própria, além de regularização da licença de operação ambiental, para, em seguida, obter seu alvará de funcionamento.