Empresa suspeita de fraudes faturou R$ 18,2 mi em contratos com a Prefeitura de Caucaia
Os serviços foram prestados pela Toploc Locações e Serviços Eireli-ME à Prefeitura de Caucaia, entre 2017 e 2020, na gestão de Naumi Amorim (PSD)
Atualizada às 23h30min
Uma das empresas alvo da operação Hasta, da Polícia Civil do Ceará (PCCE), a Toploc Locações e Serviços Eireli-ME faturou R$ 18.251.263,47 por meio de serviços prestados à Prefeitura de Caucaia, entre 2017 e 2020, na gestão de Naumi Amorim (PSD). A Polícia investiga o grupo que movimentou cerca de R$ 132 milhões nos últimos oito anos com licitações milionárias fraudadas por meio de "laranjas".
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Em nota divulgada no último sábado, 10, a Prefeitura informa que a Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou um parecer jurídico sobre todos os contratos envolvendo a empresa Toploc Locações após determinação do atual prefeito Vitor Valim (Pros).
Com isso, ficou constatado que a empresa faturou mais de R$ 18,2 milhões durante três anos. "Todos os contratos apresentavam falhas de execução dos serviços contratados, demonstrando ineficiência no planejamento, na execução dos serviços e superfaturamento", diz a nota.
Depois disso, a Prefeitura diz que todos os contratos firmados com a empresa foram suspensos e a PGM realizou abertura de processo administrativo contra a Toploc e todos os gestores responsáveis pela execução.
Após a Operação Hasta, da Polícia Civil, deflagrada na última terça-feira, 6, Caucaia foi identificada entre as 35 cidades onde a Toploc operava. Assim, a PGM foi orientada a entregar às autoridades competentes todos os procedimentos e contratos da empresa com a Prefeitura.
A Prefeitura conclui dizendo que trabalha para recuperar o dinheiro desviado. "Queremos deixar claro que a nova gestão da Prefeitura de Caucaia continuará buscando todos os meios legais para também recuperar todo o dinheiro que foi desviado. Além de restituir aos cofres públicos o que é, por direito, do povo caucaiense", finaliza a nota.
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Toploc Locações
Conforme os registros da Receita Federal, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa Toploc Locações e Serviços Eireli-ME está em situação ativa, e possui data de abertura de 2013. Os registros mostram que a sede da empresa é no bairro São João do Tauape, em Fortaleza.
A principal atividade econômica informada é serviço de transporte de passageiros por meio da locação de automóveis com motorista. Coleta de resíduos, obras de terraplanagem, perfuração e construção de poços de água, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador e até filmagem de festas e eventos estão entre alguns dos outros serviços prestados pela empresa.
Em nota, o ex-prefeito Naumi Amorim disse que a execução dos contratos firmados pela prefeitura era acompanhada por cada pasta competente e ainda assim fiscalizada pela Controladoria Geral do Município. "Desta forma, não houve manifestação do órgão competente que apontasse qualquer irregularidade. Acrescentamos ainda que a empresa recebeu pelos serviços prestados conforme o que prevê o processo licitatório e o contrato assinado com a Prefeitura. Vale lembrar que, enquanto o contrato anterior apontava gastos de R$ 1.500.000,00 por mês, a gestão atual está gastando o valor de R$ 4.650.000,00 por mensalmente com os serviços de limpeza", declarou.
O POVO tentou contato com o número que aparece no cadastro da Toploc, mas não teve as ligações atendidas.
Operação Hasta
A Operação Hasta cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em residências em Fortaleza, Caucaia, Itatira e Pacatuba. Duas pessoas foram presas em flagrante e R$ 2 milhões foram bloqueados em bens móveis, imóveis e valores
Foram alvo de sequestro judicial 38 veículos e um imóvel. Cerca de R$ 700 mil foram encontrados em quase 420 contas bancárias. Apenas de dinheiro em espécie, foi localizado o valor equivalente a R$ 120 mil em moedas variadas, entre dólar, euro e moeda coreana.
Segundo a Polícia, os titulares das empresas investigadas estavam nessa condição apenas de maneira jurídica, ou seja, eram "laranjas". Na verdade, outras pessoas, também identificadas no curso da investigação, administravam essas empresas.
Essas empresas contratavam com administrações públicas municipais valores milionários, mas a maioria delas não possuía condições técnicas de prestar esses serviços contratados. O principal portfólio delas era a locação de veículos.
Confira a nota da Prefeitura de Caucaia na íntegra:
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