Ambientalistas contestam obras do Grupo Vila Galé e Semace deve reavaliar permissão
Conforme especialistas, empreendimento invade Área de Proteção Permanente (APP), no Cumbuco, em Caucaia. Grupo responsável nega
Atualizado em 12/05/2021 às 19h48min
Ambientalistas contestam a licença emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a construção do Loteamento Costa dos Ventos, do Grupo Vila Galé, no Cumbuco, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. As reclamações dão conta de que o empreendimento está sendo erguido em Área de Proteção Ambiental (APP). Conforme o projeto vendido ao público, são 121 lotes, cada qual com 400 metros quadrados, além de outros espaços de lazer.
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O advogado João Alfredo Teles, presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que o novo investimento "fere a legislação ambiental, em especial, o Código Florestal e a Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de Nº 303/2002". O advogado detalha que em apenas três situações a licença estaria regular para utilizar uma APP, nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
"Um empreendimento imobiliário, ainda mais daquele porte, efetivamente não se enquadra em nenhuma dessas três hipóteses. O que pode configurar, evidentemente, que tem de ser apurado, não só uma ilegalidade da licença que foi concedida, como também um crime ambiental", pontua o advogado ao atribuir a tarefa ao Ministério Público do Ceará (MPCE) investigar.
Por outro lado, João Alfredo afirma que a Comissão pode entrar com Ação Civil Pública ou com Ação Popular neste caso. Para ele, a Semace deve embargar a obra até que um parecer seja concluído sobre o espaço utilizado pelo Grupo Vila Galé.
Nos próximos dias, deve sair um laudo técnico, encomendado pela OAB, elaborado pelo professor Jeovah Meireles, vinculado à Universidade Federal do Ceará (UFC). "Nós estamos analisando toda uma conjunção de impactos ambientais, como, por exemplo, os que possam salinizar o aquífero com a impermeabilização do solo, uma vez que aquela região já tem dados do lençol freático salgado e um dos indicadores principais é a impermeabilização do solo pela ocupação das dunas do Cumbuco", adianta.
Em nota, a Semace afirma que o empreendimento está inserido parcialmente na APA e possui licença ambiental emitida em 2019. O órgão destaca que o loteamento segue a legislação ambiental vigente, tendo sido aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, pelo Conselho Gestor da APA do Lagamar do Cauípe e pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), órgão competente na gestão de Unidades de Conservação do Estado.
“Ressalta-se que, a parte licenciada do projeto não autoriza intervenção em dunas. Ou seja, toda parte licenciada pela Semace está fora da Área de Preservação Permanente. Contudo, a autarquia se articula para averiguar a procedência de um possível descumprimento da referida licença ambiental. Caso isso seja constatado, deverá tomar medidas cabíveis conforme prevê a lei”.
No fim da manhã desta quarta-feira, 12, uma técnica da Sema esteve no local para averiguar as coordenadas do local em construção. A expectativa é de que o georreferenciamento seja divulgado nesta quinta-feira,13.
Em nota, o loteamento Costa dos Ventos reforça que o empreendimento não está em APP. A regulamentação e legislação do respectivo terreno, localizado em uma APA, pontua o grupo, permitem ocupação humana controlada. “Dessa forma, é importante salientar que o empreendimento possui as Licenças Prévia e de Instalações cedidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, bem como o alvará de construção, cedido pela Prefeitura do Município”.
A Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia destacou que órgão responsável pela área e o alvará de construção emitido no dia 6 de março de 2020 ainda era responsabilidade da gestão passada.
Em nota, O MPCE informou que o caso em questão está sendo distribuído às Promotorias de Justiça com atribuições de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Caucaia para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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