Com lixo acumulado, Prefeitura de Caucaia decreta estado de emergência
Grupo Marquise alega que não recebe pagamento da coleta de lixo há um ano. Secretaria de Patrimônio e Serviços Públicos e Transporte vai assumir o serviço de forma emergencial
[FOTO1]A Prefeitura de Caucaia decretou estado de emergência por conta do acúmulo de lixo gerado na cidade desde o dia 29 de dezembro de 2017, quando o Grupo Marquise suspendeu a coleta dos resíduos. A empresa alega que a gestão do município está há um ano sem pagar o serviço, acumulando uma dívida de mais de R$ 40 milhões, somando os dois contratos da gestão municipal com o Grupo.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Caucaia nessa terça-feira, 2, após inspeção realizada pela Secretaria de Patrimônio e Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). Com duração de três meses, o documento tem validade até 2 de abril próximo e poderá ser renovado para outro trimestre.
Em nota, a administração municipal diz que contratará serviços de limpeza urbana em caráter emergencial. O prefeito Naumi Amorim afirmou que a pasta "coordenará a frente de serviços e está autorizada a tomar as providências necessárias para que a cidade seja limpa". Ainda conforme o texto, a Prefeitura considera a interrupção dos trabalhos um perigo à coletividade.
O diretor da Marquise Ambiente e EcoCaucaia, Hugo Nery, destaca que o Grupo tinha dois contratos com a gestão que se encerravam no último dia 31. O Contrato de Parceria Pública-Privada (PPP) tem validade de 30 anos, enquanto o Contrato de Empreitada pode durar até cinco anos. O primeiro foi elaborado em 2014 e levou dois anos para ser fechado.
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"Para justificar o cancelamento, a Prefeitura diz que esse contrato foi fechado no apagar das luzes da gestão anterior", defende o diretor. Nery alega que a Prefeitura abriu outra licitação, em 2017, e teria habilitado apenas a empresa Braslimp. Em fevereiro do ano passado, a oposição acusou o prefeito, na Câmara Municipal, de favorecer a Braslimp em negociação informal. "O que está faltando é sentar e conversar. A Marquise está se defendendendo de uma decisão unilateral que desrespeita contratos firmados", continua Nery.
Em dezembro de 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com Ação Civil Pública contra o contrato de 30 anos firmado entre a empresa e o município. Por meio da assessoria, o MPCE diz que o período firmado é longo "sem necessidade" e que os "valores são astronômicos". O POVO Online tentou contatar a promotora da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.
Em dezembro de 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com Ação Civil Pública contra o contrato de 30 anos firmado entre a empresa e o município. Por meio da assessoria, o MPCE diz que o período firmado é longo "sem necessidade" e que os "valores são astronômicos". O POVO Online tentou contatar a promotora da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.
Caminhões barrados
Nessa terça-feira, 2, pelo menos 17 caminhões da Prefeitura que descarregam resíduos no Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (Asmoc), no bairro Carrapicho, foram barrados na entrada. A Prefeitura diz que a SPSPTrans coletou lixo em diversos pontos da cidade, mas a entrada dos caminhões no Aterro só foi liberada no fim da tarde.
Ainda conforme o diretor da Marquise Ambiental, Hugo Nery, os veículos não tiveram permissão para descarregar porque estavam sem o registro exigido pela empresa. Ele diz que os documentos já foram atualizados e todas as permissões liberadas.
"Se a Prefeitura tem dinheiro para pagar outra empresa numa situação de emergência, por que ela não pagou a empresa que detém o contrato regular?", provoca Nery. "Não há necessidade desse tipo de problema uma vez que os contratos são lícitos e estão válidos".