Justiça determina suspensão das obras no Lagamar do Cauípe
Desde o primeiro semestre deste ano, o Governo do Estado realiza intervenção na região para retirar recursos hídricos
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A Justiça determinou imediata suspensão das obras e atividades relacionadas à retirada de recursos hídricos da região do Lagamar do Cauípe e dos poços do Pecém. A decisão foi da juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin. Ela também sustou todos os atos administrativos que autorizam essas intervenções, incluindo licenças, autorizações e outorgas. Caso a ordem seja descumprida, a multa diária pode ir de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil.
[SAIBAMAIS]
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AssineOs trabalhos de perfuração de poços horizontais em busca de água no Pecém começaram em maio deste ano e eram previstos para serem concluídos em setembro, um investimento de R$ 7,2 milhões. A intenção é fazer o aproveitamento do aquífero Dunas/Cumbuco para reforçar o abastecimento no município de São Gonçalo do Amarante, além dos distritos de Caucaia e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Insatisfação
Contudo, a partir do segundo semestre deste ano, comunidades da região começaram a protestar contra a retirada do recurso. Vias de acesso ao local foram bloqueadas pela população em pelo menos cinco ocasiões. No início deste mês, em 4 de dezembro, as lideranças do movimento ingressaram a Ação Popular contra o Estado.
O POVO procurou a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos do Ceará que informou não ter sido notificada da decisão. A reportagem também tentou contato com lideranças das comunidades, mas as chamadas não foram atendidas.