No município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, crianças e adolescentes estão proibidas de entrar em casa de shows, eventos festivos, boates e casas de forró, desacompanhados dos pais ou responsáveis. A medida publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 5, é da juíza Elisabete Silva Pinheiro, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cuacaia.

O documento estabelece que crianças e adolescentes deverão portar documento de identificação com foto, assim como seus acompanhante. É proibida também a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, mesmo estando acompanhados.

Ainda segundo a medida, caso os agentes de proteção encontrem crianças e adolescentes em situação de risco, deverão encaminhá-los aos responsáveis, mediante termo de compromisso. O descumprimento da medida acarretará a aplicação das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de punições penais.