Cascavel: estudantes denunciam corte de ônibus universitários e prefeitura alega bloqueio de contas
A situação afetou cerca de 12 rotas, prejudicando alunos de faculdades públicas e privadas. Gestão municipal declara falta de recursos devido bloqueio pela Justiça
Estudantes universitários de Cascavel, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), denunciam a interrupção do serviço de transporte que os leva às universidades na Capital. Segundo os alunos, nas últimas semanas, as rotas de ônibus foram sendo progressivamente suspensas. Na noite do último domingo, 8, os alunos receberam o informe de que o serviço de transporte foi completamente paralisado.
Cerca de 12 rotas foram afetadas, incluindo trajetos para universidades e faculdades públicas e privadas.
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Conforme o prefeito de Cascavel, Tiago Lutiani, a interrupção do serviço se dá devido ao bloqueio dos recursos do município pela Justiça do Ceará.
O serviço de transporte universitário é oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Cascavel desde 2023. Conforme Lindemberg Bernardo, 22 anos, estudante de jornalismo na Universidade Federal do Ceará (UFC), nas últimas semanas, o serviço tem sido interrompido progressivamente.
“Nós estávamos recebemos avisos de última hora sobre a falta de ônibus, os motoristas não apareciam ou se recusavam a trabalhar, tudo isso sem qualquer justificativa da empresa responsável”, aponta.
Ele aponta que no domingo, 8, os alunos foram surpreendidos com o anúncio de que não haveria ônibus a partir desta segunda-feira, 9. “Muitos alunos agora estão indo com transporte metropolitano privado, cujo valor da passagem é R$ 15,80. Muitos estudantes não possuem o Vai e Vem ou a Carteirinha Macrorregional para garantir o pagamento de meia-passagem”, aponta.
Dessa forma, por dia, os alunos têm que desembolsar quase R$32 para poder ir a universidade.
Outro aluna, que prefere não ser identificada, relata que, nos últimos três meses, as rotas operantes no período da tarde foram reduzidas a apenas uma, atendendo tanto alunos de universidades públicas quanto privadas.
"Na volta para Cascavel, já à noite, havia ônibus disponíveis para os alunos da UFC Pici e das universidades particulares, mas não para nós, da UFC Benfica e do IFCE. Nós tivemos que voltar no ônibus dos alunos do ensino médio do IFCE, que não era adequado para universitários. Muitos viajavam em pé, o que prejudicava tanto nós quanto os alunos do ensino médio. Mas sem esse transporte, não teríamos como voltar para casa", explica a aluna.
Ela ainda questiona: "Se o candidato apoiado pelo prefeito tivesse vencido as eleições, estaríamos enfrentando essa situação?"
Já o aluno Pedro Dantas, 19, estudante do curso de Geografia na Universidade Estadual do Ceará (Uece), explica que os alunos do período noturno estão em uma situação ainda mais preocupante. “Os serviços de ônibus intermunicipal privado não funcionam depois das 21h, que geralmente é o horário de término das nossas aulas”, diz.
Como alternativa para os estudantes, a Associação de Universitários de Cascavel (AUC) está organizando uma rota de ônibus para os estudantes até o final de dezembro, com custo a ser definido após levantamento em um questionário.
“Lamentamos que os estudantes estejam passando por isso no final do semestre, quando acontece as semanas de provas”, disse a Associação.
O que diz a Prefeitura de Cascavel
Segundo a Prefeitura, a interrupção dos ônibus universitários, além de outros serviços considerados essenciais, é causada por falta de verbas. Essa situação seria devido ao bloqueio das contas do município e à retirada dos valores pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O bloqueio foi motivado devido a dívidas municipais de precatórios, valores que o poder público deve pagar a pessoas físicas ou jurídicas após decisões judiciais definitivas.
Conforme a gestão da Cidade, o caso começou ainda em 2003, quando o Sindicato dos Servidores Públicos de Cascavel (Sindsem) entrou com uma ação cobrando insalubridade não paga a garis e servidores da saúde entre 1998 e 2002.
A sentença foi definitiva em 2011, mas a gestão na época não teria pago. Em 2022, o valor do precatório foi definido em R$ 10 milhões, com vencimento em dezembro de 2023.
Sem recursos para pagar à vista, o Município teria pedido por parcelamento, mas o pedido foi negado. Em julho de 2024, a prefeitura foi notificada do indeferimento, e o Sindicato solicitou o bloqueio dos valores, que com juros e correção chegou a R$ 13,5 milhões para cerca de 120 servidores.
O bloqueio começou em novembro de 2024 e o sequestro já alcançou R$ 8 milhões. A ação só deve parar quando atingir os R$ 13,5 milhões.
"O município tem a obrigação de pagar o precatório, mas isso não pode prejudicar o cumprimento das outras obrigações. Não se pode bloquear recursos de natureza alimentar, como os destinados à folha de pagamento, nem recursos federais, como os convênios e os da educação", disse o prefeito Tiago Lutiani, em transmissão pelas redes sociais na ultima sexta-feira, 6.
A Procuradoria de Cascavel entrou com duas defesas: um agravo interno (administrativo) e um Mandado de Segurança (judicial), ambos em andamento.
Segundo a Prefeitura, pagar R$ 13,5 milhões de uma vez é inviável, “principalmente quando se tem folha de 13º salário e obrigações constantes para cumprir, inclusive, o repasse de duodécimo da Câmara Municipal”.
O município informou que aguarda uma decisão do TJCE para evitar mais prejuízos aos serviços públicos.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ao O POVO que o Município foi comunicado desta dívida ainda em maio de 2022 de forma a prever, em sua lei orçamentária, o valor necessário ao pagamento.
"Como o Município não efetuou o pagamento, os credores requereram o sequestro dos valores devidos. Em relação ao parcelamento, o pedido foi indeferido por ausência de previsão na Lei, bem como pelo fato de ter sido pedido após o vencimento do prazo para pagamento dos precatórios", disse.
O TJCE ainda explica que o desembargador relator do caso vai analisar o pedido de forma independente e decidir se ele deve ser aceito ou rejeitado.
Em nota, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que acompanha o caso e aguarda posicionamento da Prefeitura sobre a previsão orçamentária para realização do pagamento e sobre as providências que foram adotadas pelo Executivo municipal para evitar a paralisação dos serviços públicos.
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Atualizada às 20h24
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