MPCE entra com ação após Caririaçu ficar sem abastecimento de água por um mês
Problema dura mais de 30 dias. Ação solicita suspensão da cobrança de pagamentos à população até que o serviço seja regularizado
17:39 | Nov. 17, 2023
A população de Caririaçu, na Região do Cariri, vem sofrendo há mais de 30 dias com falta d'água. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a regularizar o abastecimento e isentar os moradores prejudicados de qualquer pagamento. A medida surge após investigação do órgão no Sítio Cedron e nos bairros Abílio Unias e Pernambuquinho.
“A Promotoria instaurou um procedimento, notificou o Samae em busca de esclarecimentos. Os esclarecimentos não chegaram e a falta d'água continuou”, declara o promotor de Justiça Flávio Côrte, em entrevista ao repórter Yago Pontes, da rádio O POVO CBN Cariri.
“Não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento de uma ação, pleiteando à Justiça que condene a Samae, primeiro, a informar os consumidores os motivos da falta de água e o que tem sido feito para regularizar o fornecimento”, detalha Flávio.
O Ministério Público alega que essa falta de informação viola o direito à informação adequada e clara, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação solicita que o Samae suspenda a cobrança da população até que o abastecimento seja regularizado.
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O órgão exige ainda que seja apresentado um plano de contingência para o abastecimento de água, com ações definidas para assegurar a continuidade do serviço. A proposta inclui a disponibilização de carros-pipa para atender a população afetada.
O Ministério Público também busca que o Samae seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 mil para cada consumidor que comprove ter sido prejudicado pela falta de água nos meses de outubro e novembro de 2023.