Prefeita é afastada e outras seis pessoas presas por desviar R$ 1,4 milhão em Capistrano

Prefeita do município de Capistrano, distante 98,2 km de Fortaleza, Inês Nascimento de Oliveira (PSDB) foi afastada do cargo e seis pessoas ligadas a ela foram presas, na manhã desta quinta-feira, 13. O esquema de desvio de dinheiro público da ordem de quase R$ 1,4 milhão daquele Município foi apontado pela “Operação Laços de Família”. Em três anos, 13 prefeitos já foram afastados por crime contra a administração pública no Ceará. Os mandados de prisão foram cumpridos pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Comarca de Capistrano, com o apoio da Polícia Civil.

A denúncia que originou o procedimento apontou a existência de irregularidades na contratação da empresa Francisco Alexandre Marinho Ferreira - ME pela Prefeitura de Capistrano. Foi constatada a existência de estrutura criminosa atuante naquela Prefeitura, integrada por familiares da prefeita Inês Nascimento de Oliveira, voltada à prática de desvios recorrentes de dinheiro público em prejuízo ao erário.

Segundo apontaram as investigações, teriam atuado em fraudes o marido da prefeita, Antônio Ferreira de Carvalho, conhecido como Joacir, os enteados, Jocean Nobre de Oliveira, com alcunha de Branco, e Josafá Martins de Carvalho, e os irmãos, Maria Marly Nascimento de Oliveira, ex-secretária de Educação, e Edinaldo Nascimento de Oliveira, atual secretário de Administração e Finanças.

De acordo com as investigações, o marido da prefeita, Antônio Ferreira de Carvalho, possuiria grande poder de intervenção nas decisões tomadas pela atual gestão, sendo responsável por ordenar diversos atos ilegais em vários setores da administração, que ocasionaram desvio de dinheiro público, beneficiando a si, seus filhos e aliados políticos.

As provas colhidas durante as investigações apontaram que a empresa Francisco Alexandre Marinho Ferreira – ME venceu pregão presencial, ocorrido em março de 2017, orçado em R$ 528.305,43, cujo objeto era a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados à manutenção dos veículos da frota das unidades administrativas do Município. Posteriormente, venceu outro pregão presencial, em julho de 2017, orçado em R$ 862.868,00, cujo objeto era a aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção dos veículos da frota das unidades administrativas de Prefeitura.

Tal empresa, pertencente ao enteado da prefeita, Jocean Nobre de Oliveira, foi constituída dias após Inês Nascimento de Oliveira ser eleita, já com o objetivo de fornecer produtos à Prefeitura. O suposto proprietário da empresa investigada, Francisco Alexandre Marinho Ferreira, confessou ser laranja e imputou a propriedade da empresa ao enteado da prefeita municipal. O chefe do setor de transportes da Secretaria de Educação, João Pascoal da Silva Rodrigues, era o responsável pelos pedidos e recebimentos de materiais para os transportes escolares, produtos que nunca chegaram ao Município.

Segundo o Ministério Público, outras pessoas são investigados atuam na estrutura criminosa: o ex-secretário de Administração e Finanças e Chefe de Gabinete, Francisco de Assis Pinheiro Filho, é apontado pela investigação como braço direito da prefeita e do marido dela. Francisca Helena Batista Pinheiro, mulher de Francisco e secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Roberto Martins Menezes, ex-secretário de Obras, Laysa Minnelle Távora de Brito, ex-secretária de Saúde, Antonilda Ezaquiel de Holanda, ex-secretária de Educação, Francisco Siqueira do Nascimento, ex-secretário de Obras, eram os ordenadores de despesas das secretarias que solicitaram materiais e produtos da empresa Francisco Alexandre Marinho Ferreira – ME.

Francisco Wellington dos Santos, Jonas Lima de Sousa e Vera Lúcia Gonçalves de Abreu (todos integrantes da Comissão de Licitação no ano de 2017), Ana Flávia Pereira Andrade, servidora efetiva que auxiliava a Comissão de Licitação, apesar de fazerem parte do setor de Licitações, não tinham conhecimento algum dos procedimentos que eram conduzidos no setor. Na verdade, o proprietário da empresa F&F Assessoria e Consultoria Administrativa, Francisco Werik de Girão Maia, e a funcionária dele, Ilzalene Marques da Silva Sousa, eram os responsáveis por comandar o setor, bem como as fraudes às licitações. As investigações revelaram que a contratação da empresa F&F Assessoria e Consultoria Administrativa também foi decorrente de fraude, tendo a empresa sido indicada pelo enteado da prefeita, Josafá Martins de Carvalho, para facilitar as tratativas ilegais no setor de licitações.