Hotel em Camocim é autuado por promover festa desrespeitando protocolos contra Covid

Localizado em Camocim, litoral oeste do estado, o Ilha Park Hotel foi autuado na última terça-feira, 12, descumprir normas legais e regulamentadas destinadas à proteção da saúde da população contra a Covid-19. Na ocasião, o empreendimento realizava um show do cantor pernambucano João Gomes, em evento que teve aglomeração de público e desrespeito a medidas como uso obrigatório de máscara e distanciamento social mínimo de um metro, essenciais no combate à pandemia.

A ação foi executada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio da Vigilância Sanitária. Os responsáveis devem responder um processo administrativo, sujeito às seguintes penalidades: advertência, intervenção, interdição, cancelamento de licença ou multa. Os autuados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.

Em nota, a Sesa informa que o evento foi promovido sem autorização da Vigilância Sanitária estadual e sem controle rigoroso do acesso que permitisse a entrada somente de pessoas vacinadas com duas doses ou dose única contra a doença – ou com comprovação de testagem negativa para Covid-19 (exame de antígeno ou RT-PCR) realizada no prazo máximo de até 48 horas antes do evento.

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Conforme o último decreto estadual, válido até o dia 17 deste mês, permanece em vigor no Ceará a proibição de aglomerações de pessoas em espaços públicos e privados. A liberação de eventos sociais se dará mediante a limitação da capacidade de 400 pessoas em ambientes abertos e 200 pessoas em locais fechados – observando o dimensionamento do espaço.

Os estabelecimentos, públicos ou privados, só poderão autorizar o ingresso ou a permanência de pessoas em seu interior caso estejam usando máscaras de proteção. A Vigilância Sanitária tem como base para suas atuações a Lei Estadual nº 17.261, de 13 de agosto de 2020, que estabelece multa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e privados no Ceará.

Fábio Lima, proprietário do hotel autuado, disse que o planejamento era que o show acontecesse na área do restaurante do estabelecimento, de acordo com as normas estabelecidas no decreto estadual de combate à pandemia, mas admitiu que a situação "saiu do controle". Ele argumentou que esse foi o acordo estabelecido com a produtora RM Eventos, responsável pela organização do show, mas as condições previstas não foram cumpridas. 

O POVO entrou em contato com a RM Eventos, mas a empresa disse que não foi notificada oficialmente sobre o caso e não se manifestará.

*Torna-se obrigatória a utilização de máscaras de proteção, quer sejam caseiras, quer sejam industriais, pela população cearense que transitar em espaços públicos, tais como ruas, praças, transportes coletivos e congêneres, no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência das ações de enfrentamento à Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Denunciar

- Fortaleza: A fiscalização de Fortaleza pode ser acionada por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156. Já a Vigilância Sanitária do município pode ser chamada por meio dos canais 150, 3252.2155, 3252.1571 e 3252.1587.

- Estado: A Polícia Militar enfatiza pode ser acionada por meio do telefone 190 no caso de denúncias acerca de aglomeração de pessoas, em descumprimento ao estabelecido no Decreto Estadual de combate ao coronavírus.

A Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e a Central da Plataforma Ceará Transparente também recebem denúncias por meio dos telefones 155; 0800.275.1520 ou pelo e-mail ouvidoriasesa@saude.ce.gov.br .

A ouvidoria geral do SUS e Ministério da Saúde pode ser chamada pelo número 136.

O Ministério Público do Ceará pelos telefones 127 ou 0800.28.22.553, além do e-mail ouvidoria@mpce.mp.br.

Atualizada às 21h30min

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