Homem que manteve família cárcere privado é considerado inimputável e fica isento da pena

José Ambrósio da Silva, homem de 41 anos preso em flagrante por manter as duas irmãs e a mãe em cárcere privado no município de Boa Viagem, a 220 km de Fortaleza, foi considerado inimputável. De acordo com o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o termo nomeia uma pessoa que, "por doença psíquica ou retardo mental", não pode ser punida de acordo com o processo de execução penal e recebe a isenção da pena.

Conforme decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem, a análise feita por peritos em laudo dão conta que o acusado já era portador de doença mental quando o delito foi cometido. Com isso, a irmã do homem, Ana Paula Ambrósio da Silva, foi considerada sua curadora definitiva. Ela terá a obrigação de proteger, orientar e responsabilizar-se por José Ambrósio. A decisão foi tomada cerca de seis meses após a prisão do homem, em janeiro deste ano.

Após a prisão, a defesa do acusado solicitou que ele fosse transferido para um hospital psiquiátrico ou um manicômio judiciário. Havia indicação de falta de sanidade mental, o que preocuparia a defesa em relação ao risco de vida do homem na prisão, além da argumentação de que ele não estaria no ambiente certo para o tratamento.

Entre as situações apontadas como indício pelos transtornos mentais, foi considerado o acúmulo de lixo em sua casa, trazido da rua por ele e por uma de suas irmãs. Conforme a defesa do acusado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ignorou a possibilidade do paciente ser psicótico. Ele foi transferido por decisão da Justiça do dia 11 de fevereiro de 2021.

Entenda o caso

Uma idosa de 83 anos e duas filhas dela, ambas com deficiências, foram libertadas de cárcere privado no bairro Queiroz, no município de Boa Viagem, no dia 20 de janeiro deste ano. José Ambrósio da Silva, filho da idosa e irmão das outras vítimas, foi considerado suspeito do crime e preso em flagrante.

Ele mantinha a casa trancada e quando saía levava as chaves do local. Familiares das vítimas e vizinhos tinham acesso a elas somente através de um buraco na parede que dava acesso ao quintal da casa. As investigações começaram a partir de denúncias feitas por uma das filhas da vítima que não morava na propriedade. As duas viviam em condições subumanas, com a casa bastante suja, lixo acumulado e sem qualquer higiene.

No início do mês seguinte à prisão, a defesa do homem solicitou que o acusado fosse transferido da prisão comum para um hospital psiquiátrico ou manicômio judiciário, alegando a indicação de falta de sanidade mental. A decisão foi cumprida pela Justiça três dias após a solicitação, pela 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.