Prainha do Canto Verde: comunidade recebe documento de concessão de terra
O documento tem vigência de 90 anos renováveis por mais 90 e é composto pela planta do local e seu memorial descritivo
A Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde, em Paripueira, Beberibe (Litoral Leste), recebeu nessa quarta-feira, 27, a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) que dá o direito legítimo de ocupar suas terras. O documento tem vigência de 90 anos renováveis por mais 90 e é composto pela planta do local e seu memorial descritivo.
O processo era acompanhado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Terramar.
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Conforme o superintendente do Idace, João Alfredo, “o texto dessa CDRU foi feito para resguardar a comunidade para que o uso seja exatamente aquele do qual ela se ocupa: a pesca responsável, o turismo ecologicamente correto, entre outras atividades locais”.
Andrea Camurça, integrante do instituto Terramar, observa que preservar o legado cultural e ambiental é uma grande conquista não só para a comunidade da Prainha do Canto Verde, mas também de todos os que apreciam a justiça social, a preservação ambiental e o respeito às tradições locais.
“O Terramar nasceu com a luta da Prainha. Nós estamos muito felizes de poder acompanhar esse processo junto com a comunidade”, lembrou Andrea Camurça, integrante do Instituto.
O presidente da Associação, Roberto Carlos Ribeiro, conhecido como Painho, disse que este é um legado que ficará para seus filhos e netos. “Sempre digo que enquanto houver luta, haverá Prainha. Estaremos sempre lutando”, disse ele.
O irmão de Roberto, José Alberto – conhecido como Beto Pescador –, que integra a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), relembra que em 1993 foram até o Rio de Janeiro de jangada para exigir melhores condições de vida para a comunidade e que seus bisavós foram para o Pará desafiados pelas necessidades.
A Prainha do Canto Verde é uma reserva extrativista onde seus moradores mantêm um estilo de vida ligado ao mar. Eles vivem da pesca responsável e se comprometem fortemente com a preservação da natureza.
Para a comunidade — que há anos sofre com a especulação imobiliária — o mar é mais que uma fonte de sustento, mas que faz parte de sua identidade histórica e cultural. A conquista do documento está em fase de planejamento e terá como foco principal os anos de luta pela preservação da memória do território.
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