Trabalho escravo no Ceará: 5 pessoas são resgatadas em colheita da caju
Os cincos trabalhadores resgatados foram encaminhados à assistência social. Além do desrespeito aos direitos trabalhistas, o empregador não fornecia condições de segurança e saúde adequadas às vítimas
Cinco trabalhadores que estavam submetidos a condições de trabalho degradantes, em uma colheita de caju, foram resgatados em Beberibe, a 82 km de Fortaleza. A operação de combate ao trabalho escravo, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), foi realizada entre os dias 15 e 21 de novembro.
De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordenou a ação, as condições de trabalho análogo à escravidão foram caracterizadas pela informalidade e irregularidades das relações trabalhistas.
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Além do desrespeito aos direitos trabalhistas, medidas básicas de segurança e saúde eram negligenciadas. Não havia proteção adequada contra os riscos ocupacionais nem equipamentos de proteção (EPIs) para as vítimas.
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Os trabalhadores não contavam com nenhuma estrutura física para suas necessidades, não tinham estrutura sanitária disponível nem espaço para se abrigarem das intempéries.
Em nota, o MTE informa que o alojamento fornecido aos trabalhadores "era um galpão que servia de depósito para os sacos de castanhas e botijões de gás - que eram vendidos pelo empregador em seu mercadinho".
Os trabalhadores resgatados foram encaminhados à assistência social de suas cidades, conforme o MTE. Eles terão direito a verbas rescisórias e três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado.
Participaram também da ação de resgate o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).
Trabalhadores resgatados bebiam água da chuva
A inspeção na colheita de caju constatou que os trabalhadores dormiam em redes que ficavam dependuradas no galpão, junto aos sacos de castanhas e botijões de gás. Os pertences pessoais das vítimas, por falta de espaço, ficavam "espalhados por cima dos sacos, nas paredes ou dentro de sacolas e mochilas".
Também não havia local adequado para refeições, e eles consumiam água coletada da chuva, sem qualquer tratamento.
De acordo com Júnior Adroaldo, auditor fiscal, os trabalhadores eram de outra localidade, mas do mesmo município em Beberibe: "Eles já trabalharam em outras ocasiões para o mesmo empregador. Então, quando chega a época de colheita do caju, o empregador entra em contato com eles e os buscam".
Fiscalização em Beberibe
Em outras cinco frentes de serviços de colheita do caju e extração de castanha, foram descobertos cerca de 25 trabalhadores sem registro. Já em duas frentes de serviços de extração de carnaúba, 12 trabalhadores sem registro foram encontrados.
Os responsáveis foram notificados para regularizarem o vínculo dos trabalhos. "Eles (empregadores) serão autuados por contratar trabalhadores sem registro (após o auto ser considerado procedente, será gerada uma multa de aproximadamente três mil reais por empregado irregular)", destaca Júnior.
Empregadores pagaram cerca de R$ 30 mil
Ao todo, os pagamentos das verbas trabalhistas e rescisórias, efetuados nessa segunda-feira, 20, chegaram a aproximadamente R$ 30 mil.
O responsável pelas vítimas em trabalho análogo à escravidão, além de ser notificado para quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados, deve arcar com recolhimento do FGTS e as contribuições sociais previstas.
"Não é comum acontecer prisão em flagrante nesses casos, porque, por exemplo, pode acontecer de aquele empregador que notificamos no momento da fiscalização não ser de fato o real empregador (podem haver empresas maiores envolvidas se beneficiando daquela mão de obra, e só conseguimos apurar isso posteriormente)", explica o auditor fiscal Júnior.
"A parte criminal vai ser analisada posteriormente, no momento em que enviarmos o relatório para o Ministério Público Federal. Pode acontecer de o empregador ser autuado administrativamente por trabalho análogo ao de escravo, e criminalmente ele não ser responsabilizado judicialmente, são coisas diferentes", completa.