MPCE recomenda que prefeitura de Baturité opte por Carnaval "mais econômico"

Entre os dias 8 e 13 de fevereiro, a prefeitura de Baturité realizará o “Carnaval Baturité 2024: Folia pra Valer”. A programação conta com artistas como Rogerinho, Rafa e Pipo, Mari Fernandes e outros. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, no entanto, recomendou nessa segunda-feira, 29, que o município se abstenha de realizar o evento e opte por um “Carnaval Cultural”, que valorize a identidade local e seja mais econômico para a administração municipal.

Conforme divulgado no Portal da Transparência, as despesas somam, até o momento, R$ 1.075 milhão apenas com as contratações de cantores e bandas. De acordo com o MPCE, a recomendação considera que esses gastos são “incoerentes com a situação financeira e os compromissos do município”.

Na plataforma consta que, para o evento, foram contratados os artistas Rogerinho (R$ 100 mil), Rafa e Pipo (R$ 250 mil), Mari Fernandes (R$ 400 mil), Diego Facó (R$ 35 mil), Jammil e uma Noites (R$ 250 mil), Netinho Balachic (R$ 40 mil) e Alanzim Coreano (confirmado nas redes sociais, mas sem contrato divulgado no Portal da Transparência).

Valores relacionados à segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação, saúde emergencial, dentre outros, não foram divulgados no Portal da Transparência. Segundo o MPCE, dada à amplitude do evento que se estenderá por seis dias, não apenas os quatro típicos do Carnaval, essas despesas devem demandar um grande montante.

De acordo com a recomendação, o Ministério Público não pretende “cercear o desenvolvimento de atividades de fomento ao lazer, entretenimento e à cultura”.

Contudo, com os custos envolvidos nas contratações e dos compromissos da gestão nas áreas da saúde, educação e cidadania, a orientação do órgão ministerial é que a prefeitura se abstenha de fazer o Carnaval que está sendo divulgado, e considere a promoção de um festejo cultural, popular e menos oneroso para a administração pública.

O procedimento administrativo é direcionado ao prefeito, ao secretário de Finanças e ao secretário de Turismo e Cultura. O presidente da Câmara de Vereadores também receberá cópia do documento, para conhecimento e adoção de medidas imediatas. Prefeito e secretários têm prazo de 48 horas para se manifestarem sobre a recomendação.

Ao O POVO, o advogado e assessor jurídico da prefeitura de Baturité, Edson Lucas, afirma que o município foi notificado e está no prazo de resposta. "Estamos reunindo todas as informações necessárias para esclarecer ao promotor a situação", diz. 

O MP Estadual pontua que os municípios do interior do Ceará, em geral, sofrem com carência de recursos públicos, "o que obriga gestores municipais a otimizarem a alocação de recursos em conformidade com a real necessidade da população, em respeito ao princípio constitucional da eficiência".

Em novembro de 2023, o Decreto nº 52/2023 declarou situação de emergência na zona rural de Baturité, devido à falta de água. Além disso, para o MPCE, a gestão deve priorizar o atendimento a rubricas do orçamento, visando resguardar os princípios da dignidade humana e da moralidade pública.