Prefeitura de Baturité cancela festa de 164 anos de emancipação após embargo judicial

Após ter sido embargada pela Justiça do Ceará, a festa de emancipação dos 164 anos de Baturité, localizada a 95 quilômetros de Fortaleza, foi oficialmente cancelada pela prefeitura do município. Os show custariam cerca de R$ 750 mil aos cofres da cidade para contar com as apresentações de Bell Marques e Padre Fábio de Melo.

"Em respeito a decisão judicial e transparência dos seus atos, comunica oficialmente a todos os munícipes o cancelamento do evento em alusão aos 164 anos do Aniversário de Baturité", informa a nota oficial publicada nas redes sociais oficiais da prefeitura. O evento estava previsto para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 deste mês de agosto.

Em live em seu perfil no Instagram, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (PL) lamentou o fato de o Ministério Público ter expedido ação tutelar de urgência para cancelar o evento, mas enfatizou que o município vive outro momento financeiro, o que poderia dar viabilidade para a execução da festa.

"Mas o tempo que nos resta para realizar o evento é muito pouco. Tudo o que foi possível fazer para a realização deste evento, nós fizemos. Então, por conta da logística, até mesmo das atrações, e prezando pela responsabilidade e segurança do evento, tivemos que cancelar o evento infelizmente", disse o gestor.

Entenda o caso

Conforme O POVO noticiou na sexta-feira, 29, a suspensão atendeu a uma ação de tutela de urgência movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão apontou irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação realizado pelo município para a contratação dos artistas e argumentou que o evento representa "gasto claramente excessivo e não razoável de verbas públicas com shows artísticos de altíssimo valor".

O MPCE também mencionou que Prefeitura teria feito uma manobra contábil para aumentar "exorbitantemente" a fonte de custeio dos recursos destinados ao financiamento de shows musicais. O lastro financeiro subiu de R$ 543 mil para R$ 2,6 milhões após uma suplementação orçamentária realizada no começo deste mês pelo Poder Executivo.

Outro argumento do órgão ministerial é que o município encontra-se sob decretos de calamidade pública por causa do alto volume de chuvas registrado no primeiro semestre deste ano e em virtude da pandemia de Covid-19.