Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité completa 30 anos, saiba mais sobre o local
A região se estende por uma área de 32.690 hectares e está localizada na porção Nordeste do Estado, na região serrana de Baturité
Recanto de plantas nativas e de animais silvestres, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité completa, nesta semana, 30 anos de sua criação. A primeira e mais extensa área de proteção é presente em Aratuba, Baturité, Capistrano, Caridade, Guaramiranga, Pacoti, Mulungu e Redenção. Com programação virtual, gestão lembra da importância da participação popular na preservação do ambiente.
A APA da Serra de Baturité foi criada na década de 90, por meio do Decreto nº 20.956 de 18/09/1990, alterado pelo Decreto nº 27.290 de 15/12/2003. A região se estende por uma área de 32.690 hectares e está localizada na porção Nordeste do Estado, na região serrana de Baturité. Para a criação, foi analisado que o ambiente abriga uma cobertura vegetal complexa, uma das poucas áreas de Mata Atlântica no Estado, o que serve de refúgio ecológico para uma fauna e flora diversificada. Além disso, a manutenção da bacia hidrográfica, que funciona tanto para os municípios da região como para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.
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Três sistemas fluviais tem suas nascentes na área serrana abrangidas pela APA , com destaque para a formação do rio Pacoti. A parte oriental, oriental úmida, a superfície é drenada pelo subsistema do rio Aracoiaba, que nasce Serra de Baturité, entre os municípios de Mulungu e Aratuba. Nas vertentes ocidentais, a rede hidrográfica é feita pelos sistemas do Siriema e Bom Jardim, a sub-bacia do rio Canindé, que compõem o sistema da bacia do rio Curu.
De modo geral, as temperaturas são menores na região, variando entre 19 e 22°C, pelos níveis altimétricos elevados. Existem duas estações: uma chuvosa, correspondente ao período de verão-outono, e outra seca, relacionada com o período de inverno-primavera.
As características climáticas e geomorfológicas possibilitaram a evolução de uma complexa cobertura vegetal, com características gerais de floresta tropical úmida. A área faz parte do Complexo Florestal da Mata Atlântica, do Ministério do Meio Ambiente. Na região é possível encontrar dois grandes tipos florestais, são eles: mata úmida (Floresta Tropical Plúvio Nebular Perenefólia/Subperenefólia) e a mata seca (Floresta Tropical Subcaducifólia),com espécies tipicamente amazônicas, como a Surucucu e Pico-de-Jaca/Lachesis Muta), e da mata atlântica, como a Guaramiranga/Pipra Fasciicauda.
A APA também a abriga a sede do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Periquito Cara-suja, que é considerado um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Ceará. A base foi um fruto da parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) e a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis).
Os problemas
A gestora da Unidade de Conservação (UC) Estadual da APA, Patrícia Jacaúna, explica que a região ainda sofre muito com o processo de especulação imobiliária. Situada a 90 km de Fortaleza com acesso pelas rodovia CE 060, sentido Fortaleza-Baturité, e a rodovia CE 065, sentido Fortaleza-Palmácia, a APA tem atraído olhares. “Nós sabemos que a unidade de conversação tem grandes conflitos, isso faz parte, mas a gente vem tentando trabalhar da melhor forma possível, envolvendo a população, as instituições para que elas tenham uma participação direta dentro da gestão ambiental e elas tenham consciência da importância”, afirma ela.
A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) lista os seguintes impactos na região, todo ligados à ação humana: caça e captura de animais silvestres, desmatamentos e queimadas; o uso de agrotóxicos; destinação inadequada dos resíduos sólidos; poluição Hídrica; falta de saneamento básico; especulação imobiliária; turismo em massa; modelo agrário inadequado e a falta de alternativas sustentáveis de renda para a população. Mesmo assim, a gestora ressalta que, nesses 30 anos, a situação vem evoluindo e ajudando no trabalho direto das ONGs, instituições e funcionários que atuam no ambiente. Em 2019, foi inaugurada a sede da APA em Guaramiranga.
Com a temporada de ventos fortes e tempo mais seco, o Ceará tem passado por um aumento de focos de incêndios. Jacaúna explica que dentro do território da APA existem poucas ocorrência, tendo o último acontecido em 2016, mas que o problema são focos nos municípios vizinhos, que em uma cadeia, acabam impactando a unidade de conservação. A gestora explica que as aéreas que já tem um histórico de queimadas estão sendo visitadas, além de estar sendo incentivado o diálogo com os agricultores para passar a melhor forma de fazer o aceiro, técnica agrícola usada para evitar a propagação de incêndios.
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“A gente vem tentando mostrar para a população que eles tenham esse sentimento de pertencimento. Que a APA da Serra de Baturité não é do governo ou da gestão em si, ela é um bem comum para todos. Para que a gente tenha o cuidado, para que a gente consiga efetivar de verdade a proposta da unidade de conservação, a gente também precisa que a população tenha esse sentimento de pertencimento”, explica ela.
Na área, é proibido a implantação ou ampliação de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental; o desmatamento da vegetação e uso do fogo. Além disso, é restrito qualquer atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente, bem como a intervenção em áreas de preservação permanente, como margens de rios, olhos d’água, terrenos com declividade acentuada, topo de morros ou matas virgens.
Gestão
A APA é gerenciada pelo Conselho Consultivo e dois técnicos da Semace. São 23 cadeiras, ocupadas por diferentes segmentos representativos do setor público, privado, ONGs e associações comunitárias. As principais funções são fiscalização semanal, Licenciamento ambiental, a criação e a divulgação de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais.
Outra função é a distribuição de mudas de espécies nativas destinadas para reflorestamento. O processo é simples, a pessoa que quiser ter acesso a uma muda pode solicitar pelo site da Sema. Já para quem tem uma grande propriedade e deseja uma qualidade maior, é preciso fazer um ofício informando a quantidade desejada e o espaço a ser plantado.
RAIO X
Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité
Tamanho: 32.690 hectares, está localizada na porção Nordeste do Ceará
Municípios abrangentes: Aratuba, Baturité, Capistrano, Caridade, Guaramiranga, Pacoti, Mulungu e Redenção
Criação: Através do Decreto Estadual N° 20.956, de 18 de setembro de 1990, alterado pelo Decreto N° 27.290, de 15 de dezembro de 2003
Principais acessos: A rodovia CE 060, sentido Fortaleza-Baturité e a rodovia CE 065, sentido Fortaleza-Palmácia.
Temperaturas: de modo geral, são atenuadas pelos níveis altimétricos elevados variando entre 19 e 22°C.
Duas estações: uma chuvosa, correspondente ao período de verão-outono, e outra seca, relacionada com o período de inverno-primavera.
Vegetação: Características gerais de floresta tropical úmida, e atualmente fazendo parte do Complexo Florestal da Mata Atlântica.
Programação
A programação comemorativa será virtual, com o lançamento de cinco vídeos sobre as ações desenvolvidas na APA, uma apresentação do trabalho do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e uma live com a participação do titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, e de dois destacados atores no processo de criação e implantação da APA.
Serviço
Dia: 17 de setembro (Quinta-feira)
Hora: 13h30
Plataforma: YouTube da Sema
Dia 18 de setembro (Sexta-feira)
Hora: 10h
LIVE: APA da Serra de Baturité – 30 anos.
VIDEO: Conquistas da Unidade de Conservação da APA da Serra de Baturité.
Plataforma: YouTube da SEMA
Dia19 de setembro (Sábado)
Hora: 10h
VÍDEO: Dia Mundial de Limpeza
Plataforma: Instagram da UC