Justiça dá dez dias para Cagece normalizar atendimento em Barro

Caso não cumpra determinações, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, de acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE)

15:32 | Fev. 24, 2024

Por: Alexia Vieira
Foto de apoio ilustrativo. População de Barro fez abaixo-assinado em 2023 para relatar problema de abastecimento (foto: Aurelio Alves)

A Vara Única de Barro, município a 455 km de Fortaleza, determinou que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) regularize o abastecimento de água para os moradores do bairro Gangorra em até 10 dias.

A decisão saiu na quarta-feira, 21. De acordo com a ação, movida pela Promotoria de Justiça de Barro, a Cagece terá cinco dias úteis para apresentar plano de contingência, tendo prazo não superior a dez dias corridos para a regularização do fornecimento de água.

Caso não cumpra as determinações, a empresa será multada em R$ 5 mil por dia. Ela terá 30 dias para se manifestar sobre a decisão. Procurada pelo O POVO, a Cagece informou que ainda não foi notificada diretamente sobre o assunto e que prestará informações sobre o caso após a notificação.

Segundo o Ministério Público do Ceará, a Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Cagece foi iniciada após a população de Barro apresentar um abaixo-assinado relatando o fornecimento inadequado de água em 2023.

Em audiência extrajudicial em dezembro de 2023, a Cagece afirmou que falhas ocorreram devido à redução na produção de água em alguns dos poços que abastecem a região, informando que em até 60 dias um novo poço seria aberto.