Barbalha: homem que esfaqueou ex-companheira é condenado a 19 anos de prisão
Caso aconteceu em janeiro de 2022, e vítima estava grávida; homem também ameaçou atear fogo à mulher e aos filhos do casal e chegou a fugir, mas foi preso
Atenção: o texto a seguir contém descrição de episódios de violência doméstica e tentativa de feminicídio. A leitura não é recomendada a pessoas sensíveis a estes temas.
Um homem que esfaqueou a ex-companheira em Barbalha, em 2022, foi condenado a mais de 19 anos de prisão. O julgamento ocorreu na sexta-feira, 1º. As informações são do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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O crime foi cometido em janeiro daquele ano. O homem, capturado em flagrante, estava preso desde então. Ele foi considerado culpado de tentativa de feminicídio, com o mesmo veredito pela acusação de ameaça.
Conforme a acusação, o homem foi à casa da vítima exigindo que o relacionamento fosse reatado. Após ser rejeitado, deixou o local e voltou com um galão de gasolina. Ele ameaçou atear fogo a si próprio, à mulher - que estava grávida - e aos filhos do casal.
A polícia ter sido acionada e o homem tentou fugir, mas foi capturado. A mulher, no entanto, não quis prestar queixa, e ele acabou liberado no dia seguinte.
Ao deixar a delegacia, ele retornou imediatamente à casa da ex-companheira e a esfaqueou, fugindo em seguida. Um vizinho encontrou a vítima, que foi socorrida e internada em estado grave. Ela sobreviveu, mas teve sequelas físicas do ataque, perdendo parcialmente o movimento de um braço.
O homem havia fugido para a cidade de Milagres, a cerca de 40 km de Barbalha. Ele foi encontrado e, novamente, preso em flagrante. Em depoimento, confessou o ataque, mas negou as ameaças.
Com a condenação, a prisão do homem passa de preventiva a definitiva. Ele só poderá recorrer da sentença em regime fechado. A pena total foi de 19 anos, seis meses e 26 dias.
Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101 7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384 5820 / 3384 4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102 1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561 5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581 9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677 4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3101-7918
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias à Casa da Mulher Brasileira:
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108 2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 - segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108 2986 - segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108 2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108 2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Casas da Mulher Cearense:
Idealizadas a partir do exemplo da Casa da Mulher Brasileira, as Casas da Mulher Cearense oferecem serviços semelhantes para a atender mulheres em situação de violência. O espaço é dividido por blocos, com setor administrativo, Delegacia de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio, auditório, pátio interno, brinquedoteca, refeitório, vestiários, depósito, estacionamentos e áreas de jardins e passeios. Além dos órgãos de atendimento, as Casas oferecem cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana.
Casa da Mulher Cearense de Juazeiro do Norte
Endereço: Avenida Padre Cícero, 4501, São José, Juazeiro do Norte
Telefone: (85) 98976-7750
Casa da Mulher Cearense de Sobral
Endereço: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Gerardo Cristino
Telefone: (85) 99915-3463
Casa da Mulher Cearense de Quixadá
Endereço: Rua Luiz Barbosa da Silva – Planalto Renascer, Quixadá
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