MPCE solicita proibição de classes multisseriadas em Banabuiú
Decisão foi tomada devido à inadequação estrutural. Prefeitura afirma possuir "equipamentos adequados"
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação contra a Prefeitura de Banabuiú para que não sejam mais mantidas classes multisseriadas de Ensino Fundamental na zona rural da cidade, distante 228 km de Fortaleza. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú, na última quarta-feira (20/6). É solicitada multa de três mil reais por dia de desobediência ao estabelecido.
A solicitação foi tomada após o promotor de Justiça Rafael de Matos de Freitas Moraes receber representação de uma cidadã. Por meio da assessoria, a prefeitura informou que “não tem ciência legal da ação”, pois ainda não foi notificada, e, consequentemente, ainda não está sendo multada. No entanto, já está “se articulando para resolver a situação em pouco tempo”.
Caso a Justiça acate a proibição, cinco escolas no município devem ser afetadas: Abel Ferreira Lima, na localidade de Lagoa da Serra; Paulo Sarasate, no distrito de Laranjeiras; Ernesto de Sousa Nobre, na localidade de Jurema Nova; José Antônio de Oliveira, no distrito de Pedras Brancas; e Elias Fernandes, na localidade de Lagoa do Meio. A criação das classes multisseriadas no município juntava turmas de 1º e 2º anos, 2º e 3º anos ou 3º e 4º anos, conforme a necessidade.
A prefeitura de Banabuiú informou ao O POVO Online que a decisão de criar as classes multisseriadas foi tomada no início do ano, após análise de um plano de educação elaborado pelo município. As justificativas são baixa quantidade de alunos e alto custo de manutenção das escolas. De acordo com a edição deste ano do Censo da Educação, Banabuiú possui 646 estudantes em sua rede de ensino infantil.
A criação de turmas multisseriadas é permitida por lei. No entanto, segundo o promotor de Justiça, as escolas em Banabuiú não dispõem de instalações físicas e equipamentos adequados. A prefeitura informou que “respeita a decisão do Ministério Público, mas afirma que as escolas de Banabuiú são muito bem estruturadas, dispõem de merenda escolar, material pedagógico e suporte físicos bem estruturados”.
A coordenadora da Ação Escola da Terra, Clarice Zientarski, afirma que “retirar essas crianças e colocar em outros lugares ocasiona afastamento de suas comunidades de origem, o que, em vez de beneficiá-las e ajudá-las em seu aprendizado, acaba causando prejuízo”. Clarice afirma também que é preciso investir na formação de professores do campo e que “o descaso do poder público é uma dificuldade” no alcance desse objetivo.