Delegado Civil é condenado a prisão e perda imediata do cargo após agredir mulher no Ceará

O delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado pela Justiça a nove anos e seis meses de prisão e à perda imediata do cargo público em detrimento de uma agressão contra uma mulher no município de Aurora, no Interior do Estado.

O caso supramencionado ocorreu em novembro de 2023, ocasião na qual Paulo protagonizou uma discussão no trânsito, agrediu uma mulher, caluniou um policial militar e desacatou uma funcionária pública. Ele deverá pagar uma multa de danos morais às vítimas, cujo valor somado é de R$ 67 mil.

A denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi acatada pela Vara única da Comarca de Aurora nessa quinta-feira, 18. O órgão sentenciou Paulo Hernesto pelos crimes de lesão corporal, calúnia, ameaça, resistência e desacato, todos previstos no Código Penal Brasileito (CPB). O homem também foi condenado por dirigir sob efeito de álcool, listado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda conforme a peça, o réu conduzia o veículo bêbado e provocou um acidente, tendo, na sequência, agredido uma mulher e um homem com tapas. Na ocasião, o delegado resistiu à prisão, difamou um policial militar e desacatou uma funcionária pública do Samu, além de ter ameaçado uma das vítimas.

“Também não há dúvidas que houve humilhação da funcionária pública, que se calou, diante dos gritos e frases abjetas vociferados pelo acusado, ditas com o propósito de humilhar a profissional, que assim se sentiu, tanto que, após o fato, pediu demissão do cargo que ocupava há 10 anos, e, até a audiência de instrução, encontrava-se abalada, em tratamento psicológico e psiquiátrico”, detalhou o magistrado na sentença.

De acordo com a decisão, Paulo Hernesto Pereira Tavares poderá cumprir, preliminarmente, a pena em regime semiaberto. Ele também deverá perder o cargo, com afastamento imediato de suas atividades, e o direito de dirigir por dois anos. 

O delegado e outros dois réus foram absolvidos do crime de falso testemunho. Os outros dois envolvidos teriam contrariado a prova dos autos e afirmado não terem visto Paulo Hernesto bebendo substâncias alcoólicas.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) relatou que, em depoimento às autoridades, Paulo Hernesto afirmou que estava participando de uma operação policial e que recebeu informações sobre o motociclista, que seria suspeito no caso, e decidiu abordá-lo. Nesse momento, houve a colisão já citada e o réu desceu para prestar socorro.

"De acordo com ele, os populares confundiram a situação com uma agressão e passaram a atacá-lo. Alegando ter apenas se defendido, o réu negou ter ingerido bebida alcoólica, mas admitiu ter se excedido no atendimento aos policiais que, segundo ele, mantinham animosidades relacionadas com o fato de que já havia efetuado a prisão de outros agentes", explica o TJCE. 

Relembre o caso

Na manhã do dia 11 de novembro de 2023, após os festejos em alusão ao aniversário de 140 anos do município de Aurora, Paulo Hernesto se envolveu em um acidente de trânsito. O delegado, que retornava para casa, foi filmado por transeuntes agredindo uma mulher e insultando agentes policiais que estavam no local.

À época, a Polícia Civil emitiu uma nota repudiando o caso e afirmando que o delegado-geral, Márcio Gutierrez havia determinado uma apuração rigorosa à Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares.

O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), também se manifestou, determinando o afastamento de Paulo Hernesto Pereira Tavares.

“O Governo do Ceará não admite esse tipo de comportamento, principalmente por parte de um agente de segurança, que tem por dever zelar pela segurança da nossa população”, escreveu o chefe do Executivo estadual nas redes sociais.