O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na tarde dessa quarta-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) Executiva pedindo a nomeação dos candidatos aprovados em concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Arneiroz, 389,7 km de Fortaleza. O certame realizado no ano passado previa que todos os aprovados fossem nomeados até o dia 10 de janeiro.

Segundo a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, responsável pela ação, s candidatos ainda não foram chamados e o MPCE também pede que a Prefeitura seja condenada a substituir progressivamente os contratados temporários por servidores efetivos. O órgão informou que recebeu denúncias de que os candidatos estão sofrendo perseguição política por fazerem oposição à atual gestão.

''O MPCE teme que a demora prejudique os alunos da rede municipal, tendo em vista que a maioria dessas vagas é par a Prefeitura firmou a professores da educação básica'', detalhou a promotora. Em novembro de 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para a realização do concurso.

Como não foi cumprido, o MPCE ajuizou uma ação contra o município e obteve da Justiça liminar determinando a realização do certame. Após ofícios e recomendações parte dos candidatos foi nomeada, mas 13 foram informados pela Prefeitura que não seriam convocados, conforme o MPCE.

O POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Arneiroz durante a tarde desta quinta-feira, 15, mas as ligações ainda não foram atendidas.