Câmara de Aratuba revoga aumento salarial de prefeito, secretários e vereadores

A Câmara Municipal de Aratuba, a 170 km de Fortaleza, revogou nesta terça-feira, 21, por unanimidade, a lei que concedia reajuste salarial a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e aos próprios vereadores. A medida havia sido aprovada em dezembro do ano passado, quando a casa legislativa autorizou aumento no subsídio do prefeito de R$ 12 mil para R$ 15 mil, no do vice-prefeito de R$ 6 mil para R$ 7,5 mil e no dos vereadores e secretários de R$ 4,8 mil para R$ 6,5 mil. Os novos valores, no entanto, começariam a ser pagos somente em 2022, já que uma lei Federal proíbe aumento nos vencimentos de servidores públicos até o fim deste ano.

Em termos percentuais, a revogação impõe corte maior nos salários dos legisladores e chefes de pastas municipais (26%). Já os dois ocupantes do Poder Executivo tiveram redução de 20%. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Joerly Vitor (Republicanos), que pode sancionar ou vetar a matéria. 

Para o vereador Gerson Ferreira Castelo (PSD), autor da proposta, o corte salarial do alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo é uma medida necessária diante da queda na arrecadação municipal e das incertezas financeiras causadas pela pandemia. “Todos nós devemos dar nossa parcela de contribuição. Não seria justo, como agentes públicos, sermos beneficiados financeiramente num momento tão difícil como o que atravessamos. Estamos no caminho certo. Com a economia desses recursos, estaremos dando nossa contribuição ao nosso município”, disse o vereador durante a leitura do projeto na sessão.

Na mesma linha, o vereador Edilson Lessa (PDT) afirmou que “todos precisam apertar os cintos, porque a pandemia está arrasando a estrutura do município”. Ainda segundo o parlamentar, a iniciativa deve servir como exemplo para outros municípios do Estado.

O POVO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Aratuba, que por meio de nota disse ter sido uma sugestão do próprio Executivo a revogação da lei de reajuste salarial aprovada na Câmara em 2020. "A Prefeitura já havia encaminhado provocação para o legislativo, nesta segunda-feira, 21, recomendando o congelamento dos salários nos valores atuais, tendo em vista o momento de dificuldades causado pela pandemia", diz a gestão. Ainda se acordo com a Prefeitura, a medida deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres municipais nos próximos três anos de mandato do atual governo. 

Protestos

A sessão em que foi deliberado o corte salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais também foi marcada por protestos da população, que se reuniu do lado de fora da Câmara para questionar a aprovação das contas de governo do ex-prefeito Ivan Neto, que administrou a cidade entre 2013 e 2016. Os parlamentares aceitaram a prestação de contas, por seis votos a três, mesmo após o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) ter recomendado a rejeição da matéria, devido a inconsistências e inconformidades identificadas por técnicos do órgão.