Comunidade quilombola receberá posse de terras em Araripe

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá, na próxima terça-feira, 15, a posse de dois imóveis rurais para a regularização fundiária da comunidade quilombola do Sítio Arruda, em Araripe, 526,8 km de Fortaleza. Estas áreas, de 334 hectares, são as primeiras no Ceará com fundamentação legal em benefício de famílias remanescentes de quilombos.

Segundo o Incra, a posse abre caminho para e entrega do título definitivo de domínio coletivo do território à comunidade. A ação estabelece o reconhecimento de 34 famílias remanescentes do quilombo de Sítio Arruda. Além disso, uma escola padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está sendo construída na comunidade, com quatro salas de aula.

[SAIBAMAIS 2] Regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos com predominância na população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. A regularização dos territórios é estabelecida pelo Decreto 4.887/2003, a partir do que está definido na Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ao Incra, cabe à delimitação das terras dos remanescentes de quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. A Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura tem a responsabilidade de emitir o certificado de autoreconhecimento das comunidades.

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