Homem é solto após 3 anos preso sem provas no Ceará e agora busca reparação judicial
Homem foi acusado pelo Ministério Público do Ceará por tentativa de homicídio triplamente qualificado é libertado. Aos 24 anos, ele tenta retomar a vida normal e aguarda reparação judicial
Um jovem de 24 anos, preso em 2020 sem provas da relação com o crime do qual era acusado, teve o alvará de soltura após atuação da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) em um Tribunal do Júri de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Ele está empregado e, agora, a família aguarda reparação dos transtornos causados na Justiça.
À época, o rapaz tinha 21 anos e foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por tentativa de homicídio triplamente qualificado.
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Os autos afirmavam que a investida contra as três vítimas teria acontecido por arma de fogo. No entanto, de acordo com a defensora pública Ivana Dias, “nenhuma arma foi encontrada com ele”. “As falhas eram gritantes em todo o processo”, complementa.
O inquérito policial apontou que munições teriam sido encontradas com o homem. Contudo, de acordo com laudo de apreensão, somente uma estava deflagrada. “Isso já desmonta a tese de que ele teria atentado contra três pessoas. Como ele não tinha arma e nenhuma dessas pessoas também estava ferida, era um crime impossível de ter acontecido”, acrescenta a defensora.
Nenhuma testemunha confirmou as acusações e nenhuma suposta vítima reforçou nem a versão de que o acusado teria efetuado disparos. Ele sequer portava alguma arma, segundo a Defensoria.
Ivana revela que diversos pedidos de relaxamento da prisão feitos pela Defensoria foram indeferidos sob o argumento da manutenção da ordem pública.
"Nem mesmo dois habeas corpus impetrados recentemente, pontuando a ausência de materialidade das provas, tiveram êxito. Houve, ainda, a incorporação ao processo de Laudo de Eficiência Balística de duas armas apreendidas para outro inquérito policial e que estavam em poder de duas pessoas que morreram em razão de suposto confronto com as mesmas vítimas do processo do jovem acusado", disse.
Segundo a defensora, o que aconteceu foi uma "presunção de culpabilidade em detrimento da presunção de inocência".
"No ordenamento jurídico, os institutos do processo penal, que foram historicamente conquistados a duras penas, continuam sendo desvirtuados em detrimento dos direitos e das garantias previstos nas disposições constitucionais, legais jurisprudenciais e internacionais. Esse julgamento foi um dos que eu mais ansiava por justiça nos últimos tempos”, encerrou Ivana.
Inocentado, o homem está trabalhando como entregador e, nos finais de semana, é servente de pedreiro. A família planeja ingressar com ação judicial contra o Estado.
“Na hora da prisão, ele sofreu violência. Mas, para além disso, ele ficou muito abalado psicologicamente. Por isso, vamos buscar uma indenização do Estado”, relata uma companheira do assistido.