Defensoria Pública promove mutirão de atendimento para o povo Jenipapo-Kanindé em Aquiraz

A Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu na manhã desta quarta-feira, 19, uma programação especial para o Dia dos Povos Indígenas. O projeto “Povos do Siará” visitou o território da etnia Jenipapo-Kanindé, situado na Lagoa Encantada, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, para prestar serviço judicial e extrajudicial a cerca de 60 famílias do local.

O evento foi das 9 às 13 horas, na Escola Índígena Jenipapo-Kanindé, com atendimento sobre pensão alimentícia, divórcio, acesso a valores deixados por parente falecido, partilha de bens e outras questões. 

Durante as audiências, os indígenas recebem orientações jurídicas e, caso apresentem a documentação necessária no local, já podiam dar início à protocolização de processo, ou, em caso de consenso entre as partes, formalizar um acordo.

 

“Nós não só vamos protocolar as ações, como também vamos acompanhar cada uma delas, do início ao fim, para que a gente tenha os resultados. O nosso compromisso enquanto Defensoria Pública não é só protocolar, é protocolar e acompanhar cada uma dessas ações para resgatar a história, cultura e pertencimento da população indígena”, afirma a defensora geral, Elizabeth Chagas

Chagas ainda reforça que o povo Jenipapo-Kanindé é apenas o primeiro a ser atendido. O objetivo da Defensoria é chegar a outros territórios e, se possível, à todos os mapeados no Ceará.

“Queremos chegar ao máximo de pessoas porque muitos são os direitos violados dessas populações, que historicamente sofrem com a exclusão e outros efeitos do racismo estrutural no qual o Brasil tem raízes profundas", continua a defensora. "Começar pelos Jenipapo-Kanindé é importante por esse povo ter uma organização política forte e admirável. Além disso, é uma maneira de a Defensoria reverenciar e reconhecer a importância fundamental dos indígenas”.

O evento é uma parceria entre a DPCE, a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince). “Essa é uma iniciativa histórica. Possibilitar o acesso à Defensoria dentro de um aldeamento é garantia de dignidade, mas é muito mais: é garantir a presença do Estado”, ressalta a titular da Sepince e Cacika Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves.

Uma das atendidas no mutirão foi Giovana Evangelista, 34, professora da região, que já tinha processo em andamento e foi até o mutirão em busca de ajuda profissional. “Eu vim para eles me darem uma orientação, onde eu posso ir. Mais conhecimento deles mesmo sobre o que aconteceu (no processo)”, afirma a educadora.

Evento ressalta a importância do Dia dos Povos Indígenas

Apesar da data festiva, Alves ressalva que não há muito o que celebrar. Para a líder indígena, a jornada de lutas dessa população tem sido maior que a de comemorações. “Nós temos historicamente a visibilidade desses povos que foi negada por várias e várias décadas [...] Até então, os povos indígenas no Ceará, até hoje, só têm uma única terra demarcada. Nós só teremos o que comemorar no dia em que tivermos, pelo menos, 99,9% dessas terras demarcadas”, destaca a secretária.

Juliana aponta, além da demarcação de territórios, outras reivindicações dos indígenas cearenses, com destaque para a área da educação. “A gente tem aí um concurso de professores para sair do papel. Precisamos que tenha um olhar mais sensível da Secretaria de Educação (Seduc-CE) para que esse concurso venha a acontecer”, conclui.