Obra irregular causou danos ambientais à Praia do Japão, em Aquiraz, diz MPF
O órgão ministerial ajuizou ação contra o condomínio privado que realizou a intervenção e o município de Aquiraz, que concedeu uma licença ambiental ilegal, sem ter autoridade para isso
A construção irregular de um sistema de drenagem que causou danos ambientais à Praia do Japão, localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, é alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal. A obra foi realizada pelo condomínio privado Beach Place Resort Residence, com uma licença ilegal concedida pela gestão municipal de Aquiraz, conforme aponta o órgão ministerial.
A intervenção, realizada em 2020, implantou uma galeria pluvial, com a abertura de uma extensa vala na faixa de praia e com a construção de uma boca de bueiro, alterando a paisagem natural. No trajeto, foram colocadas manilhas — peças em aço forjado ou outra liga metálica para unir ou fixar cabos — posteriormente recobertas com sedimentos retirados do local.
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A obra privada foi realizada em área de proteção ambiental, com formação de dunas e ocorrência de vegetação herbácea. Não houve autorização da União para a obra, com utilização somente de licença expedida pelo município de Aquiraz, que não possui autoridade para permitir construções em terreno de marinha, segundo explica o MPF.
O órgão afirmou que durante as investigações buscou o estabelecimento privado responsável para regularizar a obra, mas a empresa não apresentou resposta satisfatória dentro do prazo legal. Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça determine a paralisação da utilização da galeria pluvial e que obrigue o condomínio e o município de Aquiraz a apresentarem um plano de recuperação da área degradada.
O POVO entrou em contato com o Beach Place Resort Residence, por meio de telefone informado na plataforma de hotéis do Google, mas foi informado que o número tratava-se apenas da portaria do local e uma resposta acerca da denúncia deveria ser solicitada à administração do estabelecimento. Questionado sobre como entrar em contato com os responsáveis, o funcionário disse que não poderia repassar o contato. A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Aquiraz por volta das 19h40min e aguarda resposta.