Prefeitura de Altaneira anula processo seletivo após recomendação do MPCE
Gestão do município não teria apresentado uma justificativa administrativa para a excepcionalidade das contratações
A Prefeitura de Altaneira, município a 542 km de Fortaleza, anunciou a anulação do processo seletivo municipal para a contratação de funcionários. A ação é uma resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que solicitou que a gestão pública deveria realizar a contratação de pessoal de forma permanente, por meio de concurso público, o que não ocorre no município há mais de cinco anos.
A gestão municipal se comprometeu em estornar os valores gastos pelos candidatos durante a seleção. A recomendação do MPCE foi emitida em 20 de junho deste ano. No documento, foi solicitado que a Prefeitura realize estudo orçamentário para a realização de um concurso público.
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De acordo com o órgão, a administração do município buscava, por meio do processo seletivo, suprir supostas “carências temporárias” em quase todas secretarias. No entanto, foi percebido, com base nas funções ofertadas na seletiva, que as vagas não correspondiam a cargos de carência temporária, mas sim permanente.
Também foi constatado que o edital do processo seletivo apresentava inconsistências, como a inexistência de vagas e ausência de justificativa administrativa para a excepcionalidade das contratações.
O período de inscrição para a seletiva também foi considerado inadequado pelo MPCE. Segundo o órgão, a data para as inscrições teria afetado a ampla concorrência, igualdade de condições e publicidade, pois o período começou em um feriado nacional, no dia 16 de junho, Corpus Christi; e terminou em um domingo, 19 de junho.